Câmara de Blumenau aprova projeto que institui Política Municipal de Fomento à Economia Solidária
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 9256/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 01 incorporada.
O projeto tem como objetivo
promover a inclusão produtiva, o trabalho coletivo, a geração de renda e o
desenvolvimento sustentável por meio de empreendimentos econômicos solidários
organizados de forma cooperativa, associativa, comunitária e autogestionária.
A matéria estabelece diretrizes
como incentivo à formação e fortalecimento de empreendimentos econômicos
solidários, apoio técnico e financeiro às iniciativas, promoção de feiras e
pontos de comercialização, além de capacitação continuada dos participantes. O
texto também valoriza a agricultura familiar, o artesanato, a reciclagem e
outras formas de economia popular.
Durante a discussão do projeto,
Jean Volpato destacou que a proposta busca fortalecer a economia solidária e
circular em Blumenau, criando oportunidades de geração de renda para pequenos
produtores, artesãos, recicladores e trabalhadores autônomos. O projeto ainda
precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do
Poder Executivo.
Faixas de pedestres em
recuo
Também foi aprovado, em segunda
votação, o Projeto de Lei 9471/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto
(PL), que determina a implantação prioritária de faixas de pedestres em recuo
nos cruzamentos viários urbanos de Blumenau. Conforme o texto, as faixas
deverão ser posicionadas antes da interseção viária, com afastamento em relação
ao alinhamento da esquina, seguindo critérios técnicos e a legislação de
trânsito vigente.
Gratificação para
engenheiros civis e arquitetos
Os vereadores aprovaram, em
segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2513/2026, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 660/2007 para instituir
gratificação de atividade específica aos servidores ocupantes dos cargos de
engenheiro civil e arquiteto, com emenda incorporada. A proposta prevê
gratificação para servidores designados para atividades como emissão de
alvarás, pareceres técnicos, elaboração e fiscalização de projetos e serviços
em secretarias municipais, além de incluir engenheiros civis da SMTT
responsáveis pela fiscalização de serviços ligados à mobilidade urbana e ao
aeroporto de Blumenau.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (14).
Secretário apresenta
ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
O secretário municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, apresentou aos vereadores na
tribuna da Câmara as principais ações desenvolvidas pela pasta e destacou
mudanças em andamento na área de licenciamento ambiental. Segundo ele, a
secretaria trabalha na atualização da legislação ambiental municipal e na
implantação de novos sistemas para reduzir burocracias e dar mais agilidade aos
processos, incluindo mecanismos de licenciamento por autodeclaração e
integração entre os sistemas das secretarias municipais. O secretário também
ressaltou projetos relacionados à fiscalização ambiental, regularização de
terraplenagens, manejo de árvores e modernização dos procedimentos internos da
secretaria.
Durante a apresentação, Tomasoni
também detalhou ações nas áreas de bem-estar animal, educação ambiental e
desenvolvimento rural. Entre os destaques, citou o programa CensoPet, a
ampliação das castrações e adoções de animais, a reforma do CEPREAD, programas
educativos como o Guardiões da Natureza e as ações do Junho Verde. O secretário
ainda mencionou projetos de resgate e monitoramento da fauna, revitalização do
Museu Fritz Müller, melhorias no Parque São Francisco e iniciativas voltadas à
agricultura familiar, arborização urbana e sustentabilidade no município.
Tribuna
Livre
Na tribuna livre da sessão
desta quinta-feira (14), representantes do Instituto Mães do Amor em Defesa da
Diversidade falaram sobre o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado
em 17 de maio, e convidaram a comunidade para um ato público que será realizado
neste sábado, às 10h, na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo.
Durante o pronunciamento, Rosane Magali Martins e Inácio Sperber defenderam políticas públicas de inclusão e respeito à população LGBT, criticaram projetos em tramitação na Câmara relacionados à participação de crianças e adolescentes na Parada LGBT e a debates sobre gênero e diversidade nas escolas, além de ressaltarem que o combate ao preconceito e à discriminação deve ser tratado como uma pauta de direitos humanos e dignidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
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A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 9256/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 01 incorporada.
O projeto tem como objetivo
promover a inclusão produtiva, o trabalho coletivo, a geração de renda e o
desenvolvimento sustentável por meio de empreendimentos econômicos solidários
organizados de forma cooperativa, associativa, comunitária e autogestionária.
A matéria estabelece diretrizes
como incentivo à formação e fortalecimento de empreendimentos econômicos
solidários, apoio técnico e financeiro às iniciativas, promoção de feiras e
pontos de comercialização, além de capacitação continuada dos participantes. O
texto também valoriza a agricultura familiar, o artesanato, a reciclagem e
outras formas de economia popular.
Durante a discussão do projeto,
Jean Volpato destacou que a proposta busca fortalecer a economia solidária e
circular em Blumenau, criando oportunidades de geração de renda para pequenos
produtores, artesãos, recicladores e trabalhadores autônomos. O projeto ainda
precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do
Poder Executivo.
Faixas de pedestres em
recuo
Também foi aprovado, em segunda
votação, o Projeto de Lei 9471/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto
(PL), que determina a implantação prioritária de faixas de pedestres em recuo
nos cruzamentos viários urbanos de Blumenau. Conforme o texto, as faixas
deverão ser posicionadas antes da interseção viária, com afastamento em relação
ao alinhamento da esquina, seguindo critérios técnicos e a legislação de
trânsito vigente.
Gratificação para
engenheiros civis e arquitetos
Os vereadores aprovaram, em
segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2513/2026, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 660/2007 para instituir
gratificação de atividade específica aos servidores ocupantes dos cargos de
engenheiro civil e arquiteto, com emenda incorporada. A proposta prevê
gratificação para servidores designados para atividades como emissão de
alvarás, pareceres técnicos, elaboração e fiscalização de projetos e serviços
em secretarias municipais, além de incluir engenheiros civis da SMTT
responsáveis pela fiscalização de serviços ligados à mobilidade urbana e ao
aeroporto de Blumenau.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (14).
Secretário apresenta
ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
O secretário municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, apresentou aos vereadores na
tribuna da Câmara as principais ações desenvolvidas pela pasta e destacou
mudanças em andamento na área de licenciamento ambiental. Segundo ele, a
secretaria trabalha na atualização da legislação ambiental municipal e na
implantação de novos sistemas para reduzir burocracias e dar mais agilidade aos
processos, incluindo mecanismos de licenciamento por autodeclaração e
integração entre os sistemas das secretarias municipais. O secretário também
ressaltou projetos relacionados à fiscalização ambiental, regularização de
terraplenagens, manejo de árvores e modernização dos procedimentos internos da
secretaria.
Durante a apresentação, Tomasoni
também detalhou ações nas áreas de bem-estar animal, educação ambiental e
desenvolvimento rural. Entre os destaques, citou o programa CensoPet, a
ampliação das castrações e adoções de animais, a reforma do CEPREAD, programas
educativos como o Guardiões da Natureza e as ações do Junho Verde. O secretário
ainda mencionou projetos de resgate e monitoramento da fauna, revitalização do
Museu Fritz Müller, melhorias no Parque São Francisco e iniciativas voltadas à
agricultura familiar, arborização urbana e sustentabilidade no município.
Tribuna
Livre
Na tribuna livre da sessão
desta quinta-feira (14), representantes do Instituto Mães do Amor em Defesa da
Diversidade falaram sobre o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado
em 17 de maio, e convidaram a comunidade para um ato público que será realizado
neste sábado, às 10h, na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo.
Durante o pronunciamento, Rosane Magali Martins e Inácio Sperber defenderam políticas públicas de inclusão e respeito à população LGBT, criticaram projetos em tramitação na Câmara relacionados à participação de crianças e adolescentes na Parada LGBT e a debates sobre gênero e diversidade nas escolas, além de ressaltarem que o combate ao preconceito e à discriminação deve ser tratado como uma pauta de direitos humanos e dignidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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