Câmara aprova projeto que estabelece normas para garantir qualidade e segurança da merenda escolar
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto deLei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece normas para garantir a segurança alimentar, nutricional e sanitária dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.
O projeto determina que os
alimentos fornecidos nas unidades escolares estejam próprios para consumo
humano, atendendo às condições adequadas de higiene, conservação, armazenamento
e prazo de validade. O texto ainda prevê a conferência dos produtos no ato do
recebimento, antes do preparo e antes da distribuição aos alunos, além da
substituição imediata de alimentos considerados impróprios para consumo.
A matéria também estabelece
responsabilidades para as empresas contratadas e para o Município no controle
de qualidade da alimentação escolar. Entre as medidas previstas estão a
fiscalização da execução dos serviços, a garantia da presença de nutricionista
responsável técnico e a adoção de providências para que nenhum estudante fique
sem alimentação adequada em caso de falhas no fornecimento.
Durante a discussão do projeto,
o autor destacou que a emenda aprovada aperfeiçoa a proposta ao prever punições
para empresas que descumprirem normas sanitárias, a criação de canais de denúncia
para pais, professores e associações de pais e professores (APPs) e o reforço
da responsabilidade do Município na fiscalização e no acompanhamento
nutricional dos alunos.
Em justificativa de voto, o
vereador Jean Volpato (PT) ressaltou a importância da qualidade da merenda
escolar, observando que, para muitas crianças, a alimentação oferecida nas
escolas representa uma das principais refeições do dia. Segundo ele, a
segurança alimentar está relacionada não apenas à oferta de alimentos, mas
também à qualidade nutricional e às condições adequadas de consumo. O projeto ainda
precisa ser votado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Política municipal para
migrantes, refugiados e apátridas
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9258/2025, de autoria de Jean Volpato, que institui a Política Municipal
de Atendimento a Migrantes, Refugiados e Apátridas. A iniciativa estabelece
princípios e diretrizes para promover a inclusão social, a garantia de direitos
e o acesso a serviços públicos essenciais, além de prever ações de combate à
discriminação, apoio à regularização documental e incentivo à integração social
e econômica dessas populações.
Alteração de zoneamento
na Rua Teresa Cristina
Os vereadores aprovaram o
Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria de Egídio Beckhauser
(Republicanos), que altera o zoneamento da Rua Teresa Cristina, no bairro
Velha. A proposta modifica a classificação da via de Zona Residencial 3 (ZR3)
para Corredor de Serviço 3 (CS3), permitindo a ampliação de atividades
comerciais e de prestação de serviços no local.
Mais transparência em
obras públicas paralisadas
Os parlamentares aprovaram
ainda o Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT),
que estabelece regras para fiscalização e divulgação de informações sobre obras
públicas paralisadas no município. A proposta determina que interrupções
superiores a 60 dias sejam informadas à população por meio do portal oficial do
órgão responsável e de placas instaladas nos locais das obras, com a divulgação
dos motivos da paralisação e da previsão de retomada.
Crédito suplementar
reforça áreas da educação e trânsito
Os vereadores também aprovaram,
em regime de urgência, o Projeto de Lei 9508/2026, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a abertura de R$ 5,7 milhões em créditos adicionais
suplementares no orçamento municipal. Os recursos serão destinados
principalmente à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar despesas com
pessoal, encargos e auxílio-alimentação, e à Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes, para a renovação e ampliação da frota da Guarda Municipal de
Trânsito, por meio de convênio com o Governo do Estado.
Auxílio-alimentação
passa a integrar cálculo de benefícios na Câmara
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
legislação do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. A mudança
prevê que o valor do benefício passe a integrar a base de cálculo do adicional
de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada, sem alterar
seu caráter indenizatório.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28).
Secretário de Turismo e Lazer destaca estratégias de promoção turística
O secretário de Turismo e
Lazer, Ulysses Kreutzfeld, apresentou um
balanço dos primeiros 17 meses da gestão da pasta e destacou a estratégia de
transformar Blumenau em um destino turístico ativo durante todo o ano, e não
apenas no período da Oktoberfest. Segundo ele, a secretaria tem atuado em
diversas frentes, como a integração regional com o Vale Europeu, a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, o fortalecimento do
Observatório do Turismo, a criação de novas rotas turísticas e a ampliação do
diálogo com o trade turístico local.
Entre os principais avanços
apontados estão a adesão de Blumenau ao consórcio turístico do Vale Europeu, a
implantação de seis rotas de cicloturismo, o desenvolvimento de roteiros voltados
à Vila Itoupava, Nova Rússia, centro histórico, museus e experiências
industriais, além da ampliação da participação do município em feiras nacionais
e internacionais de turismo. O secretário ressaltou que a nova estratégia de
promoção turística, realizada em parceria com o Vale Europeu e o Governo do
Estado, permitiu ampliar significativamente a presença de Blumenau em eventos
do setor, reduzindo os custos de participação.
Ulysses também destacou investimentos em infraestrutura e concessões públicas, como as obras de ampliação da Vila Germânica, melhorias no Parque Ramiro Ruediger e a concessão de espaços turísticos. Citou ainda iniciativas voltadas à inclusão, como a implantação de uma sala sensorial na Vila Germânica, e novos projetos relacionados ao turismo de natureza e observação de aves. Ao encerrar a apresentação, agradeceu o apoio da Câmara Municipal e colocou a secretaria à disposição dos vereadores para o desenvolvimento de novas ações voltadas ao fortalecimento do turismo na cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova projeto que estabelece normas para garantir qualidade e segurança da merenda escolar
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto deLei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece normas para garantir a segurança alimentar, nutricional e sanitária dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.
O projeto determina que os
alimentos fornecidos nas unidades escolares estejam próprios para consumo
humano, atendendo às condições adequadas de higiene, conservação, armazenamento
e prazo de validade. O texto ainda prevê a conferência dos produtos no ato do
recebimento, antes do preparo e antes da distribuição aos alunos, além da
substituição imediata de alimentos considerados impróprios para consumo.
A matéria também estabelece
responsabilidades para as empresas contratadas e para o Município no controle
de qualidade da alimentação escolar. Entre as medidas previstas estão a
fiscalização da execução dos serviços, a garantia da presença de nutricionista
responsável técnico e a adoção de providências para que nenhum estudante fique
sem alimentação adequada em caso de falhas no fornecimento.
Durante a discussão do projeto,
o autor destacou que a emenda aprovada aperfeiçoa a proposta ao prever punições
para empresas que descumprirem normas sanitárias, a criação de canais de denúncia
para pais, professores e associações de pais e professores (APPs) e o reforço
da responsabilidade do Município na fiscalização e no acompanhamento
nutricional dos alunos.
Em justificativa de voto, o
vereador Jean Volpato (PT) ressaltou a importância da qualidade da merenda
escolar, observando que, para muitas crianças, a alimentação oferecida nas
escolas representa uma das principais refeições do dia. Segundo ele, a
segurança alimentar está relacionada não apenas à oferta de alimentos, mas
também à qualidade nutricional e às condições adequadas de consumo. O projeto ainda
precisa ser votado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Política municipal para
migrantes, refugiados e apátridas
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9258/2025, de autoria de Jean Volpato, que institui a Política Municipal
de Atendimento a Migrantes, Refugiados e Apátridas. A iniciativa estabelece
princípios e diretrizes para promover a inclusão social, a garantia de direitos
e o acesso a serviços públicos essenciais, além de prever ações de combate à
discriminação, apoio à regularização documental e incentivo à integração social
e econômica dessas populações.
Alteração de zoneamento
na Rua Teresa Cristina
Os vereadores aprovaram o
Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria de Egídio Beckhauser
(Republicanos), que altera o zoneamento da Rua Teresa Cristina, no bairro
Velha. A proposta modifica a classificação da via de Zona Residencial 3 (ZR3)
para Corredor de Serviço 3 (CS3), permitindo a ampliação de atividades
comerciais e de prestação de serviços no local.
Mais transparência em
obras públicas paralisadas
Os parlamentares aprovaram
ainda o Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT),
que estabelece regras para fiscalização e divulgação de informações sobre obras
públicas paralisadas no município. A proposta determina que interrupções
superiores a 60 dias sejam informadas à população por meio do portal oficial do
órgão responsável e de placas instaladas nos locais das obras, com a divulgação
dos motivos da paralisação e da previsão de retomada.
Crédito suplementar
reforça áreas da educação e trânsito
Os vereadores também aprovaram,
em regime de urgência, o Projeto de Lei 9508/2026, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a abertura de R$ 5,7 milhões em créditos adicionais
suplementares no orçamento municipal. Os recursos serão destinados
principalmente à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar despesas com
pessoal, encargos e auxílio-alimentação, e à Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes, para a renovação e ampliação da frota da Guarda Municipal de
Trânsito, por meio de convênio com o Governo do Estado.
Auxílio-alimentação
passa a integrar cálculo de benefícios na Câmara
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
legislação do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. A mudança
prevê que o valor do benefício passe a integrar a base de cálculo do adicional
de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada, sem alterar
seu caráter indenizatório.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28).
Secretário de Turismo e Lazer destaca estratégias de promoção turística
O secretário de Turismo e
Lazer, Ulysses Kreutzfeld, apresentou um
balanço dos primeiros 17 meses da gestão da pasta e destacou a estratégia de
transformar Blumenau em um destino turístico ativo durante todo o ano, e não
apenas no período da Oktoberfest. Segundo ele, a secretaria tem atuado em
diversas frentes, como a integração regional com o Vale Europeu, a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, o fortalecimento do
Observatório do Turismo, a criação de novas rotas turísticas e a ampliação do
diálogo com o trade turístico local.
Entre os principais avanços
apontados estão a adesão de Blumenau ao consórcio turístico do Vale Europeu, a
implantação de seis rotas de cicloturismo, o desenvolvimento de roteiros voltados
à Vila Itoupava, Nova Rússia, centro histórico, museus e experiências
industriais, além da ampliação da participação do município em feiras nacionais
e internacionais de turismo. O secretário ressaltou que a nova estratégia de
promoção turística, realizada em parceria com o Vale Europeu e o Governo do
Estado, permitiu ampliar significativamente a presença de Blumenau em eventos
do setor, reduzindo os custos de participação.
Ulysses também destacou investimentos em infraestrutura e concessões públicas, como as obras de ampliação da Vila Germânica, melhorias no Parque Ramiro Ruediger e a concessão de espaços turísticos. Citou ainda iniciativas voltadas à inclusão, como a implantação de uma sala sensorial na Vila Germânica, e novos projetos relacionados ao turismo de natureza e observação de aves. Ao encerrar a apresentação, agradeceu o apoio da Câmara Municipal e colocou a secretaria à disposição dos vereadores para o desenvolvimento de novas ações voltadas ao fortalecimento do turismo na cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II