Câmara aprova comissão especial para acompanhar municipalização e adequações do SESI
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), em segunda votação, o Projeto de Resolução 659/2026, de autoria da Mesa Diretora, que constitui uma Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner (SESI).
A comissão será composta por cinco vereadores e terá prazo de 120 dias para acompanhar os desdobramentos da transferência definitiva do complexo esportivo para o município, além de fiscalizar questões relacionadas à estrutura, aos investimentos e à utilização do espaço.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (Podemos), autor do Requerimento 477/2026, que deu origem à iniciativa, destacou que a comissão deverá contribuir para esclarecer a situação do complexo esportivo e acompanhar as medidas necessárias para sua plena utilização pela comunidade. Entre os temas citados pelo parlamentar estão a definição do processo de municipalização, a aplicação de recursos destinados às reformas do espaço, a melhoria da iluminação para ampliar o uso noturno das instalações e a organização da utilização do complexo pelas modalidades esportivas e pelos clubes da cidade.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) também manifestou apoio à proposta. Ele lembrou que a Câmara já acompanhou o tema em outras oportunidades e ressaltou a importância de fiscalizar as condições em que o complexo está sendo transferido ao município. O parlamentar citou demandas relacionadas à manutenção da estrutura, como intervenções nas piscinas, quadras esportivas e cobertura das edificações, além da necessidade de buscar investimentos que ampliem a utilização do espaço.
Segundo os vereadores, a nova comissão dará continuidade ao acompanhamento legislativo de um processo debatido há vários anos pela Câmara Municipal. Entre os objetivos estão acompanhar os trâmites burocráticos da transferência do complexo, verificar a aplicação dos recursos destinados às adequações da estrutura, avaliar as condições de manutenção dos equipamentos esportivos e discutir alternativas para garantir a sustentabilidade do espaço sem ampliar os custos para o município.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para promulgação pela Mesa Diretora.
Batalhas de rima passam a integrar patrimônio cultural imaterial de Blumenau
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9342/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), juntamente com a Emenda nº 1. A proposta registra as batalhas de rima como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Blumenau, reconhecendo sua relevância artística, social e cultural na promoção da expressão popular e da juventude. O projeto define as batalhas de rima como manifestações culturais baseadas na improvisação poética e no rap e determina a inscrição do registro no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município. Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a importância da iniciativa para valorizar diferentes formas de expressão cultural presentes na cidade.
Projeto atualiza denominação de entidade de utilidade pública
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9501/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera a denominação de uma entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.003/2006. Com a mudança, a entidade passa a ser denominada Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber, substituindo a nomenclatura anterior de Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber.
Servidores deverão renovar anualmente documentação para manutenção de licença
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2522/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A proposta acrescenta um dispositivo à legislação para estabelecer que a manutenção da licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade ficará condicionada à renovação anual da documentação que comprove a permanência da situação funcional que motivou o afastamento e a manutenção do vínculo conjugal ou da união estável. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca aprimorar os mecanismos de controle administrativo e conferir maior segurança jurídica à concessão do benefício.
Câmara autoriza venda de área pública não implantada na Alameda Rio Branco
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9497/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a alienar, mediante investidura, uma área de 90 metros quadrados correspondente à Rua Ildefonso Alfredo Siebert, não implantada, em favor da empresa SPE Stein Alameda Ltda. Avaliado em R$ 270 mil, o imóvel deverá ser pago em parcela única, com correção monetária pelo INPC. Conforme o projeto, todas as despesas relacionadas à transferência da propriedade ficarão sob responsabilidade da adquirente.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (2).
Secretária apresenta estrutura e ações da Secretaria de Controle, Transparência e Integridade
Durante o Momento da Presidência, a secretária municipal de Controle, Transparência e Integridade, Marli Zieker Bento, apresentou aos vereadores a estrutura e as atribuições da pasta criada na reforma administrativa de 2025 em substituição à antiga Controladoria-Geral do Município. Segundo ela, a secretaria atua no fortalecimento do sistema de controle interno, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na análise da legalidade dos atos administrativos, na prevenção à corrupção e na promoção de ações de integridade, compliance e transparência. A secretária destacou ainda a criação do Sistema de Controle Interno, composto atualmente por cinco agentes de controle selecionados entre servidores efetivos.
Marli também apresentou dados das atividades desenvolvidas pela secretaria em 2026, entre elas mais de 13,9 mil registros na Ouvidoria, 137 pedidos de acesso à informação, 2.201 pareceres de admissão de servidores e 671 pareceres relacionados a diárias e prestações de contas. Ela ressaltou ainda projetos como o Programa Municipal de Integridade e Compliance, o Projeto Olhos Atentos, o mapeamento de processos em parceria com o Sebrae e a atualização da Carta de Serviços do Município. Ao final, destacou a evolução dos índices de transparência da Prefeitura de Blumenau, que manteve o selo ouro da avaliação nacional de transparência pública e alcançou nota 94 em 2025, com a meta de atingir o selo diamante nos próximos anos.
Instituto Edificando Vidas divulga ações beneficentes e destaca combate à dependência química
Na Tribuna Livre, o diretor executivo do Instituto Edificando Vidas, Fábio César Vieira, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade, que atua há mais de dez anos no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e no enfrentamento à dependência química. Durante o pronunciamento, ele defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento de usuários de substâncias psicoativas, destacando os impactos sociais causados pelo problema. O representante da entidade também convidou a comunidade para participar do pedágio beneficente que será realizado no dia 6 de junho, das 8h ao meio-dia, em semáforos da cidade, e do almoço beneficente promovido na mesma data, na Rua Alfredo Hering, nº 145. Segundo Vieira, os recursos arrecadados serão destinados à ampliação da estrutura e ao custeio das atividades do Instituto Edificando Vidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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A comissão será composta por cinco vereadores e terá prazo de 120 dias para acompanhar os desdobramentos da transferência definitiva do complexo esportivo para o município, além de fiscalizar questões relacionadas à estrutura, aos investimentos e à utilização do espaço.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (Podemos), autor do Requerimento 477/2026, que deu origem à iniciativa, destacou que a comissão deverá contribuir para esclarecer a situação do complexo esportivo e acompanhar as medidas necessárias para sua plena utilização pela comunidade. Entre os temas citados pelo parlamentar estão a definição do processo de municipalização, a aplicação de recursos destinados às reformas do espaço, a melhoria da iluminação para ampliar o uso noturno das instalações e a organização da utilização do complexo pelas modalidades esportivas e pelos clubes da cidade.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) também manifestou apoio à proposta. Ele lembrou que a Câmara já acompanhou o tema em outras oportunidades e ressaltou a importância de fiscalizar as condições em que o complexo está sendo transferido ao município. O parlamentar citou demandas relacionadas à manutenção da estrutura, como intervenções nas piscinas, quadras esportivas e cobertura das edificações, além da necessidade de buscar investimentos que ampliem a utilização do espaço.
Segundo os vereadores, a nova comissão dará continuidade ao acompanhamento legislativo de um processo debatido há vários anos pela Câmara Municipal. Entre os objetivos estão acompanhar os trâmites burocráticos da transferência do complexo, verificar a aplicação dos recursos destinados às adequações da estrutura, avaliar as condições de manutenção dos equipamentos esportivos e discutir alternativas para garantir a sustentabilidade do espaço sem ampliar os custos para o município.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para promulgação pela Mesa Diretora.
Batalhas de rima passam a integrar patrimônio cultural imaterial de Blumenau
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9342/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), juntamente com a Emenda nº 1. A proposta registra as batalhas de rima como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Blumenau, reconhecendo sua relevância artística, social e cultural na promoção da expressão popular e da juventude. O projeto define as batalhas de rima como manifestações culturais baseadas na improvisação poética e no rap e determina a inscrição do registro no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município. Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a importância da iniciativa para valorizar diferentes formas de expressão cultural presentes na cidade.
Projeto atualiza denominação de entidade de utilidade pública
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9501/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera a denominação de uma entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.003/2006. Com a mudança, a entidade passa a ser denominada Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber, substituindo a nomenclatura anterior de Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber.
Servidores deverão renovar anualmente documentação para manutenção de licença
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2522/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A proposta acrescenta um dispositivo à legislação para estabelecer que a manutenção da licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade ficará condicionada à renovação anual da documentação que comprove a permanência da situação funcional que motivou o afastamento e a manutenção do vínculo conjugal ou da união estável. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca aprimorar os mecanismos de controle administrativo e conferir maior segurança jurídica à concessão do benefício.
Câmara autoriza venda de área pública não implantada na Alameda Rio Branco
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9497/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a alienar, mediante investidura, uma área de 90 metros quadrados correspondente à Rua Ildefonso Alfredo Siebert, não implantada, em favor da empresa SPE Stein Alameda Ltda. Avaliado em R$ 270 mil, o imóvel deverá ser pago em parcela única, com correção monetária pelo INPC. Conforme o projeto, todas as despesas relacionadas à transferência da propriedade ficarão sob responsabilidade da adquirente.
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Secretária apresenta estrutura e ações da Secretaria de Controle, Transparência e Integridade
Durante o Momento da Presidência, a secretária municipal de Controle, Transparência e Integridade, Marli Zieker Bento, apresentou aos vereadores a estrutura e as atribuições da pasta criada na reforma administrativa de 2025 em substituição à antiga Controladoria-Geral do Município. Segundo ela, a secretaria atua no fortalecimento do sistema de controle interno, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na análise da legalidade dos atos administrativos, na prevenção à corrupção e na promoção de ações de integridade, compliance e transparência. A secretária destacou ainda a criação do Sistema de Controle Interno, composto atualmente por cinco agentes de controle selecionados entre servidores efetivos.
Marli também apresentou dados das atividades desenvolvidas pela secretaria em 2026, entre elas mais de 13,9 mil registros na Ouvidoria, 137 pedidos de acesso à informação, 2.201 pareceres de admissão de servidores e 671 pareceres relacionados a diárias e prestações de contas. Ela ressaltou ainda projetos como o Programa Municipal de Integridade e Compliance, o Projeto Olhos Atentos, o mapeamento de processos em parceria com o Sebrae e a atualização da Carta de Serviços do Município. Ao final, destacou a evolução dos índices de transparência da Prefeitura de Blumenau, que manteve o selo ouro da avaliação nacional de transparência pública e alcançou nota 94 em 2025, com a meta de atingir o selo diamante nos próximos anos.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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