Câmara de Blumenau aprova proposta para adoção e manutenção de pontos de ônibus em parceria com a iniciativa privada
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 9502/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" em Blumenau. A proposta foi aprovada com emenda nº 1 incorporada, que suprime a redação do artigo 3º.
A matéria ainda precisa ser aprovada em redação final na Casa
Legislativa, antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo municipal. O
projeto cria o programa para incentivar que pessoas físicas e jurídicas
contribuam na melhoria, conservação, manutenção e eventual revitalização dos
abrigos e estruturas de parada do transporte coletivo urbano no município.
Os objetivos do programa incluem melhorar as condições de uso
dos pontos de ônibus, contribuir para a conservação e valorização do espaço
público, otimizar a aplicação de recursos públicos, incentivar a cooperação
entre o poder público e a iniciativa privada e proporcionar mais conforto,
segurança e bem-estar aos usuários do transporte coletivo.
Conforme o texto, a participação no programa ocorrerá por
meio de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Blumenau e o adotante, no
qual serão estabelecidas as responsabilidades, condições e limites da atuação.
Segundo a proposta, o adotante ficará responsável por
realizar a manutenção e conservação do ponto adotado; zelar pela limpeza e
condições adequadas de uso; observar as normas técnicas, de segurança e
acessibilidade e cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.
Em contrapartida, o adotante poderá veicular publicidade
institucional ou comercial no local adotado, sendo proibida a veiculação de
conteúdos ilícitos, que incentivem violência, de cunho sexual, inadequado ao
espaço público ou que contrariem a legislação vigente.
O termo de cooperação terá prazo determinado podendo ser
prorrogado, conforme interesse das partes. O termo poderá ser rescindido por
interesse das partes, por interesse público devidamente justificado ou por
descumprimento das condições estabelecidas. A rescisão não gerará direito a
indenização ao adotante pelos investimentos realizados.
A participação no programa não gerará vínculo com o Poder
Público, nem transferência da responsabilidade pela prestação do serviço de
transporte coletivo. A execução do programa poderá ocorrer sem ônus direto ao
município, observadas as dotações orçamentárias próprias, quando necessário.
Criação da Escola de Liderança para Gestores Escolares
Uma das propostas aprovadas pelos vereadores, em segunda votação, de autoria do Poder Executivo é o Projeto de Lei Complementar 2540/2026, que dispõe sobre a criação da Escola de Liderança para Gestores Escolares (ELIGE), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta ainda precisa ser aprovada em redação final na Câmara, antes de ser enviada à sanção do prefeito.
A Escola de Liderança é destinada à formação, ao desenvolvimento contínuo e ao fortalecimento das competências dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino, como instrumento estratégico de melhoria da qualidade da educação.
Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (14)
Diretor da BC Trânsito apresenta funcionamento do transporte coletivo gratuito de Balneário Camboriú
O diretor-presidente da BC Trânsito, José Evaldo Hoffmann Junior, utilizou a tribuna livre, na sessão ordinária desta terça-feira (14), para falar sobre o transporte coletivo gratuito no município de Balneário Camboriú. Ele discorreu sobre a implantação, o funcionamento, a ampliação e os resultados do programa BC Bus, que é o sistema de transporte coletivo gratuito na cidade.
Apontou que desde a sua implantação em junho de 2023, instituído pela Lei Municipal n° 4.765/2023, o poder público trabalha na ampliação e na melhoria do transporte coletivo em Balneário Camboriú. Informou que o sistema conta, atualmente, com 20 ônibus distribuídos em sete linhas, realizando cerca de 4.864 viagens por mês.
O representante destacou que a frota utilizada no transporte coletivo prioriza a qualidade, a conservação e a modernidade dos veículos. Informou que os 20 ônibus atualmente em operação em Balneário Camboriú são dos anos de fabricação 2025 e 2026, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários, tanto aos moradores quanto aos turistas.
Também divulgou a plataforma digital onde o usuário poderá
acompanhar toda a funcionalidade do sistema, como a geolocalização do ônibus,
as linhas em funcionamento e os horários delas.
O diretor-presidente apresentou o custo para o município de aproximadamente R$ 13 milhões por ano, recursos oriundos do Fundo Municipal de Trânsito e completados pelo caixa do governo municipal.
Informou ainda que um novo processo licitatório do transporte público está em andamento e prevê a ampliação do sistema. Segundo ele, serão 28 ônibus, uma linha adicional e um aumento em 30% no número de viagens. Também destacou que o investimento anual passará de R$ 13 milhões para R$ 18 milhões.
O novo modelo terá duração de 36 meses e, segundo ele, neste período, será feita uma modelagem de todo o sistema para fazer uma concessão do transporte. Por fim, ainda falou sobre um novo projeto com a iniciativa privada para a implantação dos novos abrigos de ônibus.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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Câmara de Blumenau aprova proposta para adoção e manutenção de pontos de ônibus em parceria com a iniciativa privada
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 9502/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" em Blumenau. A proposta foi aprovada com emenda nº 1 incorporada, que suprime a redação do artigo 3º.
A matéria ainda precisa ser aprovada em redação final na Casa
Legislativa, antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo municipal. O
projeto cria o programa para incentivar que pessoas físicas e jurídicas
contribuam na melhoria, conservação, manutenção e eventual revitalização dos
abrigos e estruturas de parada do transporte coletivo urbano no município.
Os objetivos do programa incluem melhorar as condições de uso
dos pontos de ônibus, contribuir para a conservação e valorização do espaço
público, otimizar a aplicação de recursos públicos, incentivar a cooperação
entre o poder público e a iniciativa privada e proporcionar mais conforto,
segurança e bem-estar aos usuários do transporte coletivo.
Conforme o texto, a participação no programa ocorrerá por
meio de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Blumenau e o adotante, no
qual serão estabelecidas as responsabilidades, condições e limites da atuação.
Segundo a proposta, o adotante ficará responsável por
realizar a manutenção e conservação do ponto adotado; zelar pela limpeza e
condições adequadas de uso; observar as normas técnicas, de segurança e
acessibilidade e cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.
Em contrapartida, o adotante poderá veicular publicidade
institucional ou comercial no local adotado, sendo proibida a veiculação de
conteúdos ilícitos, que incentivem violência, de cunho sexual, inadequado ao
espaço público ou que contrariem a legislação vigente.
O termo de cooperação terá prazo determinado podendo ser
prorrogado, conforme interesse das partes. O termo poderá ser rescindido por
interesse das partes, por interesse público devidamente justificado ou por
descumprimento das condições estabelecidas. A rescisão não gerará direito a
indenização ao adotante pelos investimentos realizados.
A participação no programa não gerará vínculo com o Poder
Público, nem transferência da responsabilidade pela prestação do serviço de
transporte coletivo. A execução do programa poderá ocorrer sem ônus direto ao
município, observadas as dotações orçamentárias próprias, quando necessário.
Criação da Escola de Liderança para Gestores Escolares
Uma das propostas aprovadas pelos vereadores, em segunda votação, de autoria do Poder Executivo é o Projeto de Lei Complementar 2540/2026, que dispõe sobre a criação da Escola de Liderança para Gestores Escolares (ELIGE), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta ainda precisa ser aprovada em redação final na Câmara, antes de ser enviada à sanção do prefeito.
A Escola de Liderança é destinada à formação, ao desenvolvimento contínuo e ao fortalecimento das competências dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino, como instrumento estratégico de melhoria da qualidade da educação.
Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (14)
Diretor da BC Trânsito apresenta funcionamento do transporte coletivo gratuito de Balneário Camboriú
O diretor-presidente da BC Trânsito, José Evaldo Hoffmann Junior, utilizou a tribuna livre, na sessão ordinária desta terça-feira (14), para falar sobre o transporte coletivo gratuito no município de Balneário Camboriú. Ele discorreu sobre a implantação, o funcionamento, a ampliação e os resultados do programa BC Bus, que é o sistema de transporte coletivo gratuito na cidade.
Apontou que desde a sua implantação em junho de 2023, instituído pela Lei Municipal n° 4.765/2023, o poder público trabalha na ampliação e na melhoria do transporte coletivo em Balneário Camboriú. Informou que o sistema conta, atualmente, com 20 ônibus distribuídos em sete linhas, realizando cerca de 4.864 viagens por mês.
O representante destacou que a frota utilizada no transporte coletivo prioriza a qualidade, a conservação e a modernidade dos veículos. Informou que os 20 ônibus atualmente em operação em Balneário Camboriú são dos anos de fabricação 2025 e 2026, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários, tanto aos moradores quanto aos turistas.
Também divulgou a plataforma digital onde o usuário poderá
acompanhar toda a funcionalidade do sistema, como a geolocalização do ônibus,
as linhas em funcionamento e os horários delas.
O diretor-presidente apresentou o custo para o município de aproximadamente R$ 13 milhões por ano, recursos oriundos do Fundo Municipal de Trânsito e completados pelo caixa do governo municipal.
Informou ainda que um novo processo licitatório do transporte público está em andamento e prevê a ampliação do sistema. Segundo ele, serão 28 ônibus, uma linha adicional e um aumento em 30% no número de viagens. Também destacou que o investimento anual passará de R$ 13 milhões para R$ 18 milhões.
O novo modelo terá duração de 36 meses e, segundo ele, neste período, será feita uma modelagem de todo o sistema para fazer uma concessão do transporte. Por fim, ainda falou sobre um novo projeto com a iniciativa privada para a implantação dos novos abrigos de ônibus.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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