Câmara de Blumenau aprova projeto que institui o Cordão Tulipa Vermelha para pessoas com Doença de Parkinson
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 9562/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de identificação voluntária das pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson em Blumenau.
A iniciativa tem a finalidade de facilitar o reconhecimento dessas pessoas, promover atendimento humanizado e conscientizar a sociedade sobre a condição. A matéria foi aprovada com a Emenda 1 incorporada e ainda precisará passar pela redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o Cordão
Tulipa Vermelha será uma faixa estreita de tecido ou material equivalente,
estampada com tulipas vermelhas, utilizada como símbolo de identificação
voluntária das pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson.
O Cordão Tulipa Vermelha tem como
objetivos contribuir para a identificação voluntária das pessoas com Doença de
Parkinson e promover a conscientização da população acerca da doença e de suas
limitações. A iniciativa também busca evitar constrangimentos, preconceitos e
situações discriminatórias decorrentes da condição neurológica.
Também busca incentivar o atendimento
humanizado, respeitoso e adequado às necessidades da pessoa. Outro objetivo é
sinalizar de forma discreta, aos profissionais e colaboradores de órgãos
públicos e estabelecimentos privados, que seu usuário poderá necessitar de
atenção, auxílio ou atendimento diferenciado.
Por fim, de acordo com a proposta, o
cordão tem a intenção de estimular a inclusão, a autonomia, a acessibilidade, a
segurança e o bem-estar e fortalecer as políticas públicas municipais voltadas
à conscientização, inclusão e promoção da qualidade de vida dessas pessoas.
Segundo a proposta, a utilização do
Cordão Tulipa Vermelha é facultativa e não substitui documento oficial, laudo
médico, cartão de identificação ou qualquer outro meio de comprovação
eventualmente exigido pela legislação vigente. Além disso, o uso do cordão não
é requisito para o acesso a direitos, benefícios, atendimento prioritário ou
demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação
vigente.
O projeto prevê ainda que os
estabelecimentos públicos e privados, bem como as concessionárias e
permissionárias de serviços públicos, poderão adotar medidas de atendimento
humanizado das pessoas que utilizarem o Cordão Tulipa Vermelha, sempre que as
circunstâncias justificarem e sem prejuízo dos direitos assegurados pela
legislação vigente.
Projeto denomina via de Maestro
Agenor de Freitas
Os vereadores também aprovaram, em
segunda votação, o Projeto de Lei 9564/2026, de autoria da vereadora Silmara
Silva Miguel (PSD), que denomina de Rua Maestro Agenor de Freitas, via pública
localizada no bairro Garcia. A matéria ainda precisará passar pela redação
final, antes de seguir para sanção do Executivo.
Segundo a vereadora, a denominação da rua é uma homenagem ao maestro que viveu no bairro Garcia até seu falecimento em 2008. Disse que sua trajetória como músico iniciou na Banda Louvores Celestes, a partir de 1963, assumindo a regência e dedicou mais de quatro décadas da sua vida à música.
Ela citou que, em 1968, passou a ensinar
música formando instrumentistas, muitos dos quais seguiram carreiras e
integraram posteriormente a banda do 23º Batalhão do Exército. Desde 1975, também esteve à frente do Coral
Canção de Vida e Paz e também esteve à frente da Orquestra da Assembleia de
Deus do bairro Garcia por mais de 30 anos. Em 2006, apoiou a transformação da
então Banda Musical Louvores Celestes em Banda Sinfônica Louvores Celestes,
permitindo a ampliação do trabalho musical.
Câmara aprova férias coletivas aos
servidores municipais
Por fim, a Câmara de Blumenau também
aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o
Projeto de Lei 9577/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de
21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. O projeto segue para a sanção do
prefeito.
Conforme a proposta, a medida valerá para servidores públicos do Município, suas autarquias e fundações, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais. O projeto foi aprovado com a Emenda 1, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o mesmo período aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau.
Os servidores em gozo de férias coletivas terão 13 dias deduzidos do respectivo período aquisitivo. Já os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos que integram os quadros de pessoal da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados das disposições da legislação.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (10)
Diretor-presidente presta esclarecimentos sobre a criação e
funcionamento da Blumenau Eventos
O diretor-presidente do Serviço de Promoção de Eventos de Blumenau (Blumenau Eventos), Guilherme Benno Guenther, utilizou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), para prestar informações sobre a criação e o funcionamento da entidade, atendendo ao Requerimento nº 1680/2026, de autoria do vereador Flávio José Linhares - Flavinho (PL).
Ele iniciou explicando que a Blumenau Eventos foi fundada a partir da necessidade de modernizar e profissionalizar a gestão dos eventos públicos de Blumenau, especialmente a Oktoberfest. Segundo ele, a antiga estrutura da Proeb já não acompanhava a demanda do crescimento e desenvolvimento dos eventos da cidade, especialmente da Oktoberfest. A proposta foi trazer ainda mais profissionalização na gestão e operação, mas mantendo os eventos sob domínio do poder público, que deve continuar sendo responsável pelas marcas e pelo interesse da população.
Explicou que a Blumenau Eventos se trata de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de Serviço Social Autônomo - S.S.A., com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção de eventos, produtos, serviços e destinos no Município de Blumenau/SC. Explicou que é uma entidade paraestatal, instituída pelo poder público, em sua colaboração. Não divide lucros. Ela não integra a administração pública direta ou indireta.
Segundo ele, o foco deste modelo é de que cabe ao poder público cobrar a aplicação dos recursos e os resultados que podem ser feitos, fazendo com que o poder público concentre suas ações em outras áreas prioritárias. Destacou que a Blumenau Eventos é o primeiro serviço social autônomo de eventos do Brasil e que o modelo já despertou interesse de outras Prefeituras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Explicou que na gestão da entidade existe o conselho deliberativo, que é indicado pelo prefeito. O presidente do conselho deliberativo da Blumenau Eventos será sempre o secretário Municipal de Turismo e Lazer, acompanhado de outros dois secretários da administração juntamente com um representante de um ente da sociedade civil organizada que faz parte da área do turismo.
Já o conselho fiscal é formado por dois representantes indicados pela Prefeitura e um representante indicado, atualmente, pela CDL de Blumenau. Ele destacou que o formato possui controle público, mas também o controle das entidades de classe na tomada de decisões da entidade.
Ele ressaltou que as operações da entidade são feitas através do contrato de gestão com o município, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, e especificamente para os eventos: Oktoberfest Blumenau, Sommerfest Blumenau, Natal em Blumenau, Páscoa em Blumenau, Festival Brasileiro da Cerveja e Reveillon de Blumenau. O diretor-presidente adiantou que, a partir do ano que vem, a Festitália Blumenau também fará parte do rol de eventos que serão geridos pela entidade, e para isso, será feito uma atualização do contrato de gestão.
Por fim, ele ainda fez explicações sobre modalidades de contratação, não estando baseado na Lei de Licitações, mas tem similaridades e basicamente a mesma estrutura, explicando as diferenças, que segundo ele, tornam as contratações mais céleres e eficientes. Também explicou como funciona todo o processo, questões ligadas à transparência e prestação de contas. Informou que as informações estão disponíveis no portal da Transparência no site da Blumenau Eventos.
Ao fim das explicações, o vereador Flavinho, autor do requerimento de convocação, destacou a importância da presença do diretor-presidente da Blumenau Eventos para prestar esclarecimentos à Câmara. Ele ressaltou que, apesar de a entidade ter mais liberdade nos processos licitatórios e de contratação, por não seguir a Lei de Licitações, isso aumenta a responsabilidade com a transparência e a prestação de contas. Também solicitou acesso aos documentos e contratos da atual e da gestão anterior, para que a Câmara possa acompanhar e fiscalizar a atuação da Blumenau Eventos.
Veja também
A pauta da sessão extraordinária com aprovação em redação final
A pauta da reunião da Comissão Mista
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A iniciativa tem a finalidade de facilitar o reconhecimento dessas pessoas, promover atendimento humanizado e conscientizar a sociedade sobre a condição. A matéria foi aprovada com a Emenda 1 incorporada e ainda precisará passar pela redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o Cordão
Tulipa Vermelha será uma faixa estreita de tecido ou material equivalente,
estampada com tulipas vermelhas, utilizada como símbolo de identificação
voluntária das pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson.
O Cordão Tulipa Vermelha tem como
objetivos contribuir para a identificação voluntária das pessoas com Doença de
Parkinson e promover a conscientização da população acerca da doença e de suas
limitações. A iniciativa também busca evitar constrangimentos, preconceitos e
situações discriminatórias decorrentes da condição neurológica.
Também busca incentivar o atendimento
humanizado, respeitoso e adequado às necessidades da pessoa. Outro objetivo é
sinalizar de forma discreta, aos profissionais e colaboradores de órgãos
públicos e estabelecimentos privados, que seu usuário poderá necessitar de
atenção, auxílio ou atendimento diferenciado.
Por fim, de acordo com a proposta, o
cordão tem a intenção de estimular a inclusão, a autonomia, a acessibilidade, a
segurança e o bem-estar e fortalecer as políticas públicas municipais voltadas
à conscientização, inclusão e promoção da qualidade de vida dessas pessoas.
Segundo a proposta, a utilização do
Cordão Tulipa Vermelha é facultativa e não substitui documento oficial, laudo
médico, cartão de identificação ou qualquer outro meio de comprovação
eventualmente exigido pela legislação vigente. Além disso, o uso do cordão não
é requisito para o acesso a direitos, benefícios, atendimento prioritário ou
demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação
vigente.
O projeto prevê ainda que os
estabelecimentos públicos e privados, bem como as concessionárias e
permissionárias de serviços públicos, poderão adotar medidas de atendimento
humanizado das pessoas que utilizarem o Cordão Tulipa Vermelha, sempre que as
circunstâncias justificarem e sem prejuízo dos direitos assegurados pela
legislação vigente.
Projeto denomina via de Maestro
Agenor de Freitas
Os vereadores também aprovaram, em
segunda votação, o Projeto de Lei 9564/2026, de autoria da vereadora Silmara
Silva Miguel (PSD), que denomina de Rua Maestro Agenor de Freitas, via pública
localizada no bairro Garcia. A matéria ainda precisará passar pela redação
final, antes de seguir para sanção do Executivo.
Segundo a vereadora, a denominação da rua é uma homenagem ao maestro que viveu no bairro Garcia até seu falecimento em 2008. Disse que sua trajetória como músico iniciou na Banda Louvores Celestes, a partir de 1963, assumindo a regência e dedicou mais de quatro décadas da sua vida à música.
Ela citou que, em 1968, passou a ensinar
música formando instrumentistas, muitos dos quais seguiram carreiras e
integraram posteriormente a banda do 23º Batalhão do Exército. Desde 1975, também esteve à frente do Coral
Canção de Vida e Paz e também esteve à frente da Orquestra da Assembleia de
Deus do bairro Garcia por mais de 30 anos. Em 2006, apoiou a transformação da
então Banda Musical Louvores Celestes em Banda Sinfônica Louvores Celestes,
permitindo a ampliação do trabalho musical.
Câmara aprova férias coletivas aos
servidores municipais
Por fim, a Câmara de Blumenau também
aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o
Projeto de Lei 9577/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de
21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. O projeto segue para a sanção do
prefeito.
Conforme a proposta, a medida valerá para servidores públicos do Município, suas autarquias e fundações, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais. O projeto foi aprovado com a Emenda 1, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o mesmo período aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau.
Os servidores em gozo de férias coletivas terão 13 dias deduzidos do respectivo período aquisitivo. Já os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos que integram os quadros de pessoal da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados das disposições da legislação.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (10)
Diretor-presidente presta esclarecimentos sobre a criação e
funcionamento da Blumenau Eventos
O diretor-presidente do Serviço de Promoção de Eventos de Blumenau (Blumenau Eventos), Guilherme Benno Guenther, utilizou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), para prestar informações sobre a criação e o funcionamento da entidade, atendendo ao Requerimento nº 1680/2026, de autoria do vereador Flávio José Linhares - Flavinho (PL).
Ele iniciou explicando que a Blumenau Eventos foi fundada a partir da necessidade de modernizar e profissionalizar a gestão dos eventos públicos de Blumenau, especialmente a Oktoberfest. Segundo ele, a antiga estrutura da Proeb já não acompanhava a demanda do crescimento e desenvolvimento dos eventos da cidade, especialmente da Oktoberfest. A proposta foi trazer ainda mais profissionalização na gestão e operação, mas mantendo os eventos sob domínio do poder público, que deve continuar sendo responsável pelas marcas e pelo interesse da população.
Explicou que a Blumenau Eventos se trata de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de Serviço Social Autônomo - S.S.A., com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção de eventos, produtos, serviços e destinos no Município de Blumenau/SC. Explicou que é uma entidade paraestatal, instituída pelo poder público, em sua colaboração. Não divide lucros. Ela não integra a administração pública direta ou indireta.
Segundo ele, o foco deste modelo é de que cabe ao poder público cobrar a aplicação dos recursos e os resultados que podem ser feitos, fazendo com que o poder público concentre suas ações em outras áreas prioritárias. Destacou que a Blumenau Eventos é o primeiro serviço social autônomo de eventos do Brasil e que o modelo já despertou interesse de outras Prefeituras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Explicou que na gestão da entidade existe o conselho deliberativo, que é indicado pelo prefeito. O presidente do conselho deliberativo da Blumenau Eventos será sempre o secretário Municipal de Turismo e Lazer, acompanhado de outros dois secretários da administração juntamente com um representante de um ente da sociedade civil organizada que faz parte da área do turismo.
Já o conselho fiscal é formado por dois representantes indicados pela Prefeitura e um representante indicado, atualmente, pela CDL de Blumenau. Ele destacou que o formato possui controle público, mas também o controle das entidades de classe na tomada de decisões da entidade.
Ele ressaltou que as operações da entidade são feitas através do contrato de gestão com o município, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, e especificamente para os eventos: Oktoberfest Blumenau, Sommerfest Blumenau, Natal em Blumenau, Páscoa em Blumenau, Festival Brasileiro da Cerveja e Reveillon de Blumenau. O diretor-presidente adiantou que, a partir do ano que vem, a Festitália Blumenau também fará parte do rol de eventos que serão geridos pela entidade, e para isso, será feito uma atualização do contrato de gestão.
Por fim, ele ainda fez explicações sobre modalidades de contratação, não estando baseado na Lei de Licitações, mas tem similaridades e basicamente a mesma estrutura, explicando as diferenças, que segundo ele, tornam as contratações mais céleres e eficientes. Também explicou como funciona todo o processo, questões ligadas à transparência e prestação de contas. Informou que as informações estão disponíveis no portal da Transparência no site da Blumenau Eventos.
Ao fim das explicações, o vereador Flavinho, autor do requerimento de convocação, destacou a importância da presença do diretor-presidente da Blumenau Eventos para prestar esclarecimentos à Câmara. Ele ressaltou que, apesar de a entidade ter mais liberdade nos processos licitatórios e de contratação, por não seguir a Lei de Licitações, isso aumenta a responsabilidade com a transparência e a prestação de contas. Também solicitou acesso aos documentos e contratos da atual e da gestão anterior, para que a Câmara possa acompanhar e fiscalizar a atuação da Blumenau Eventos.
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