Câmara de Blumenau aprova projeto que busca promover cultura de paz e prevenção da violência nas escolas
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 9574/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz no ambiente escolar da rede pública de ensino de Blumenau, com a finalidade de promover a cultura de paz, a prevenção da violência, o fortalecimento da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos.
O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal. Os objetivos da política municipal são contribuir para reduzir a violência e a indisciplina escolar, promover a melhoria do clima escolar, fortalecer a convivência da comunidade escolar, incentivar a adoção de práticas restaurativas no contexto educacional e fomentar a cultura do diálogo e da solução pacífica de conflitos.
As diretrizes da política municipal são a promoção da cultura de paz no ambiente escolar e a valorização do diálogo, da escuta ativa e da participação da comunidade escolar. A proposta também prevê como diretrizes o incentivo à responsabilização consciente e à corresponsabilidade dos envolvidos nos conflitos, além do estímulo ao uso de métodos consensuais e não punitivos de prevenção e resolução de conflitos. Outro ponto é o fortalecimento dos vínculos interpessoais e comunitários e a integração com ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
A iniciativa também dispõe sobre práticas integrativas e restaurativas. O projeto considera como práticas restaurativas os métodos, as estratégias e procedimentos voltados à prevenção, à resolução pacífica de conflitos, ao fortalecimento dos vínculos interpessoais e comunitários e à promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Conforme o projeto, entre as práticas integrativas, que poderão
ser utilizadas, estão círculos de construção de paz, círculos restaurativos, de
diálogo e de convivência, mediação escolar de conflitos, conferências e
encontros restaurativos, práticas de escuta ativa e diálogo estruturado,
comunicação não violenta e assembleias escolares restaurativas, entre outras
metodologias compatíveis com os princípios e objetivos desta proposta.
O projeto estabelece que essas práticas deverão respeitar os
princípios da voluntariedade, participação, corresponsabilidade, respeito
mútuo, inclusão, diálogo, fortalecimento dos vínculos e promoção da cultura de
paz.
Conforme a proposta, a implementação dos objetivos desta legislação poderá ser promovida pelo Poder Executivo, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de ações, como a capacitação de profissionais, fortalecimento de projetos e ações pedagógicas voltadas à cultura de paz e promoção da utilização de práticas restaurativas nas unidades escolares.
Também prevê a articulação com órgãos públicos, instituições
de ensino, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de
proteção e o estabelecimento ou formalização de parcerias. As despesas para
execução da legislação serão pagas com recursos previstos no orçamento do
Município, podendo haver suplementação orçamentária caso seja necessário.
Confira todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22)
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 9574/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz no ambiente escolar da rede pública de ensino de Blumenau, com a finalidade de promover a cultura de paz, a prevenção da violência, o fortalecimento da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos.
O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal. Os objetivos da política municipal são contribuir para reduzir a violência e a indisciplina escolar, promover a melhoria do clima escolar, fortalecer a convivência da comunidade escolar, incentivar a adoção de práticas restaurativas no contexto educacional e fomentar a cultura do diálogo e da solução pacífica de conflitos.
As diretrizes da política municipal são a promoção da cultura de paz no ambiente escolar e a valorização do diálogo, da escuta ativa e da participação da comunidade escolar. A proposta também prevê como diretrizes o incentivo à responsabilização consciente e à corresponsabilidade dos envolvidos nos conflitos, além do estímulo ao uso de métodos consensuais e não punitivos de prevenção e resolução de conflitos. Outro ponto é o fortalecimento dos vínculos interpessoais e comunitários e a integração com ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
A iniciativa também dispõe sobre práticas integrativas e restaurativas. O projeto considera como práticas restaurativas os métodos, as estratégias e procedimentos voltados à prevenção, à resolução pacífica de conflitos, ao fortalecimento dos vínculos interpessoais e comunitários e à promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Conforme o projeto, entre as práticas integrativas, que poderão
ser utilizadas, estão círculos de construção de paz, círculos restaurativos, de
diálogo e de convivência, mediação escolar de conflitos, conferências e
encontros restaurativos, práticas de escuta ativa e diálogo estruturado,
comunicação não violenta e assembleias escolares restaurativas, entre outras
metodologias compatíveis com os princípios e objetivos desta proposta.
O projeto estabelece que essas práticas deverão respeitar os
princípios da voluntariedade, participação, corresponsabilidade, respeito
mútuo, inclusão, diálogo, fortalecimento dos vínculos e promoção da cultura de
paz.
Conforme a proposta, a implementação dos objetivos desta legislação poderá ser promovida pelo Poder Executivo, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de ações, como a capacitação de profissionais, fortalecimento de projetos e ações pedagógicas voltadas à cultura de paz e promoção da utilização de práticas restaurativas nas unidades escolares.
Também prevê a articulação com órgãos públicos, instituições
de ensino, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de
proteção e o estabelecimento ou formalização de parcerias. As despesas para
execução da legislação serão pagas com recursos previstos no orçamento do
Município, podendo haver suplementação orçamentária caso seja necessário.
Confira todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22)
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