Câmara aprova projeto que reorganiza quadro de cargos efetivos de médicos da Prefeitura de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 2579/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue cargos de provimento efetivo de médicos integrantes do quadro permanente do Poder Executivo. A matéria segue para a sanção do Executivo municipal.
Segundo a proposta, no quadro permanente de cirurgiões dentistas e médicos do Poder Executivo, ficam criados 24 cargos de provimento efetivo de médico com jornada 10 horas semanais e dois cargos de provimento efetivo de médico com 40 horas semanais. Também ficam extintos quatro cargos de provimento efetivo de médico de 15 horas semanais e 13 cargos de provimento efetivo de médico de jornada de 20 horas semanais.
De acordo com mensagem do Executivo, o projeto busca adequar o quadro de cargos efetivos de médicos às atuais necessidades da rede pública municipal de saúde, por meio da criação e extinção de cargos nas respectivas cargas horárias. Segundo o Poder Executivo, a proposta não altera as atribuições, os requisitos de provimento ou a estrutura remuneratória da carreira, tendo como objetivo melhorar a distribuição da força de trabalho e dos serviços oferecidos à população.
Ainda conforme a mensagem, a alteração proposta gera um baixo impacto financeiro, sendo dispensadas as exigências de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador da despesa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o líder de Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), toda essa reorganização foi capitaneada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, que identificou a necessidade de expandir com essas modificações o atendimento com o serviço médico nas mais variadas regiões da cidade.
Dia Municipal de
Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão, o Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do vereador Alexandre Matias, que tem o objetivo de instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau. A data deve ser realizada, anualmente, no dia 25 de setembro. O projeto ainda precisa ser votado em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
O vereador autor destacou a importância do projeto de lei voltado à conscientização sobre a Ataxia de Friedreich para dar visibilidade a essa doença autoimune rara que afeta o sistema nervoso e ainda não possui cura. Ressaltou a necessidade de dar visibilidade às doenças raras e de promover a atenção do poder público e da sociedade.
Veja também
Pauta da sessão extraordinária
Pauta da reunião da Comissão Mista
O vídeo da sessão ordinária - Parte I
O vídeo da sessão ordinária - Parte II
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 2579/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue cargos de provimento efetivo de médicos integrantes do quadro permanente do Poder Executivo. A matéria segue para a sanção do Executivo municipal.
Segundo a proposta, no quadro permanente de cirurgiões dentistas e médicos do Poder Executivo, ficam criados 24 cargos de provimento efetivo de médico com jornada 10 horas semanais e dois cargos de provimento efetivo de médico com 40 horas semanais. Também ficam extintos quatro cargos de provimento efetivo de médico de 15 horas semanais e 13 cargos de provimento efetivo de médico de jornada de 20 horas semanais.
De acordo com mensagem do Executivo, o projeto busca adequar o quadro de cargos efetivos de médicos às atuais necessidades da rede pública municipal de saúde, por meio da criação e extinção de cargos nas respectivas cargas horárias. Segundo o Poder Executivo, a proposta não altera as atribuições, os requisitos de provimento ou a estrutura remuneratória da carreira, tendo como objetivo melhorar a distribuição da força de trabalho e dos serviços oferecidos à população.
Ainda conforme a mensagem, a alteração proposta gera um baixo impacto financeiro, sendo dispensadas as exigências de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador da despesa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o líder de Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), toda essa reorganização foi capitaneada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, que identificou a necessidade de expandir com essas modificações o atendimento com o serviço médico nas mais variadas regiões da cidade.
Dia Municipal de
Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão, o Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do vereador Alexandre Matias, que tem o objetivo de instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau. A data deve ser realizada, anualmente, no dia 25 de setembro. O projeto ainda precisa ser votado em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
O vereador autor destacou a importância do projeto de lei voltado à conscientização sobre a Ataxia de Friedreich para dar visibilidade a essa doença autoimune rara que afeta o sistema nervoso e ainda não possui cura. Ressaltou a necessidade de dar visibilidade às doenças raras e de promover a atenção do poder público e da sociedade.
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