Câmara de Blumenau aprova novas regras para contratação temporária pelo mesmo processo seletivo
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei 9589/2026 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.564/2010, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público. A matéria segue para sanção do Executivo municipal.
Atualmente, a legislação impede que a pessoa seja novamente contratada para o mesmo cargo com base no processo seletivo que originou a sua contratação. A proposta busca proibir nova contratação com base no mesmo processo seletivo que originou a contratação anterior, ainda que para função, especialidade, área de atuação ou disciplina distintas.
Conforme o Executivo, a
medida busca estabelecer regra clara quanto à impossibilidade de contratações
sucessivas de uma mesma pessoa com fundamento no mesmo processo seletivo, de
modo a preservar a finalidade do certame e a adequada utilização desse
instrumento para o atendimento das necessidades temporárias da Administração
Pública Municipal.
A proibição também se
aplica à contratação, realizada na forma do artigo 3°-A da Lei n° 7.564/2010,
decorrente de chamada pública vinculada ao processo seletivo que originou a
contratação anterior.
Na tribuna, o líder do Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto surgiu da necessidade de buscar evitar que profissionais contratados temporariamente abandonem uma vaga durante o ano letivo para assumir outra por meio de chamamento público. Citou, como exemplo, a área da Educação Especial, justificando que a mudança pode interromper o vínculo criado entre o profissional de educação e o estudante.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (6), às 15 horas, no Plenário.
Associação das Famílias Atípicas de Blumenau apresenta atuação e busca diálogo com o poder público
A integrante da diretoria da Associação das Famílias Atípicas de Blumenau (AFABIM), Vanessa Justino, utilizou a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º), para apresentação da entidade, objetivos e projetos em benefício das pessoas com deficiência e suas famílias.
A pedagoga explicou que a associação é formada pela união de pais, mães, familiares e apoiadores que convivem com o
autismo, com diferentes deficiências, doenças raras e outras condições que
demandam cuidado, acolhimento, acessibilidade e inclusão. Ela apontou
que essas pessoas conhecem de perto os desafios, as dúvidas e as dificuldades e
também as conquistas desta caminhada das famílias atípicas.
A representante explicou que a associação tem como missão promover o acolhimento, a orientação, a defesa de
direitos e inclusão das pessoas com deficiência e de suas famílias,
fortalecendo vínculos e ampliando o acesso à informação, à saúde, à educação, à
assistência e à qualidade de vida.
“Muitas vezes, essa caminhada é marcada pela
sobrecarga, pela falta de informação, pelo preconceito e pela dificuldade de
acesso aos direitos básicos. Por isso, a associação nasceu: para dar voz a
essas famílias, criar pertencimento e mostrar que nenhuma mãe, pai ou cuidador
precisam enfrentar essa jornada sozinhos”, destacou, acrescentando que a
associação também busca a participação das famílias nos espaços de discussão onde as
decisões que impactam suas vidas são tomadas.
Ela ressaltou que a inclusão e a
acessibilidade devem ir além do discurso e estar presentes nas escolas, nos
serviços de saúde, nos espaços públicos, nas oportunidades e na forma como a
sociedade enxerga as pessoas com deficiência.
Por fim, a representante colocou a entidade à disposição no intuito de aproximar as experiências das famílias atípicas com o poder público, com a Casa Legislativa, a fim de que juntos possam dialogar, contribuir e participar da construção de políticas públicas mais efetivas, visando uma Blumenau cada vez mais inclusiva e acessível para todos.
Veja também
Pauta da sessão extraordinária
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Atualmente, a legislação impede que a pessoa seja novamente contratada para o mesmo cargo com base no processo seletivo que originou a sua contratação. A proposta busca proibir nova contratação com base no mesmo processo seletivo que originou a contratação anterior, ainda que para função, especialidade, área de atuação ou disciplina distintas.
Conforme o Executivo, a
medida busca estabelecer regra clara quanto à impossibilidade de contratações
sucessivas de uma mesma pessoa com fundamento no mesmo processo seletivo, de
modo a preservar a finalidade do certame e a adequada utilização desse
instrumento para o atendimento das necessidades temporárias da Administração
Pública Municipal.
A proibição também se
aplica à contratação, realizada na forma do artigo 3°-A da Lei n° 7.564/2010,
decorrente de chamada pública vinculada ao processo seletivo que originou a
contratação anterior.
Na tribuna, o líder do Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto surgiu da necessidade de buscar evitar que profissionais contratados temporariamente abandonem uma vaga durante o ano letivo para assumir outra por meio de chamamento público. Citou, como exemplo, a área da Educação Especial, justificando que a mudança pode interromper o vínculo criado entre o profissional de educação e o estudante.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (6), às 15 horas, no Plenário.
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autismo, com diferentes deficiências, doenças raras e outras condições que
demandam cuidado, acolhimento, acessibilidade e inclusão. Ela apontou
que essas pessoas conhecem de perto os desafios, as dúvidas e as dificuldades e
também as conquistas desta caminhada das famílias atípicas.
A representante explicou que a associação tem como missão promover o acolhimento, a orientação, a defesa de
direitos e inclusão das pessoas com deficiência e de suas famílias,
fortalecendo vínculos e ampliando o acesso à informação, à saúde, à educação, à
assistência e à qualidade de vida.
“Muitas vezes, essa caminhada é marcada pela
sobrecarga, pela falta de informação, pelo preconceito e pela dificuldade de
acesso aos direitos básicos. Por isso, a associação nasceu: para dar voz a
essas famílias, criar pertencimento e mostrar que nenhuma mãe, pai ou cuidador
precisam enfrentar essa jornada sozinhos”, destacou, acrescentando que a
associação também busca a participação das famílias nos espaços de discussão onde as
decisões que impactam suas vidas são tomadas.
Ela ressaltou que a inclusão e a
acessibilidade devem ir além do discurso e estar presentes nas escolas, nos
serviços de saúde, nos espaços públicos, nas oportunidades e na forma como a
sociedade enxerga as pessoas com deficiência.
Por fim, a representante colocou a entidade à disposição no intuito de aproximar as experiências das famílias atípicas com o poder público, com a Casa Legislativa, a fim de que juntos possam dialogar, contribuir e participar da construção de políticas públicas mais efetivas, visando uma Blumenau cada vez mais inclusiva e acessível para todos.
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