A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 9571/2026, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude no município. A proposta, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), busca incentivar empresas a oferecer oportunidades de trabalho aos jovens, especialmente para o primeiro emprego. O texto foi aprovado em segunda discussão e votação, com a Emenda Modificativa 1 incorporada à matéria.

O projeto pretende reconhecer empresas que contribuam para ampliar as oportunidades profissionais da juventude em Blumenau. Durante a discussão, o autor destacou que a iniciativa complementa a legislação já existente sobre a aprendizagem profissional e busca estimular o setor empresarial a abrir espaço para os jovens no mercado de trabalho.

Projeto prevê estações inteligentes de bem-estar animal

Também foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta acrescenta dispositivo à legislação municipal para permitir a implantação de estações inteligentes destinadas ao banho, à higiene e aos cuidados básicos de animais domésticos, com equipamentos como cabines individuais de banho, água, secadores e produtos de higiene biodegradáveis.

A iniciativa prevê parcerias com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação dos equipamentos, que poderão contar com sistemas eletrônicos de gerenciamento e controle. Os espaços poderão ser instalados em locais públicos ou privados, mediante autorização, e o Poder Executivo poderá estabelecer critérios para gratuidade ou subsídio dos serviços. A autora ressaltou que a proposta busca viabilizar a iniciativa por meio de parcerias, sem gerar custos diretos ao município. 

Mesa Diretora rejeita tramitação em regime urgentíssimo de projeto sobre débitos previdenciários

No início da sessão, o vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do governo, solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo do Projeto de Lei 2586/2026, que trata do reparcelamento de débitos previdenciários do município com o ISSBLU. A proposta é uma nova tentativa do Executivo após a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) rejeitar e arquivar, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 2584/2026, que continha o mesmo teor. 

A matéria anterior recebeu parecer jurídico contrário. Entre os motivos apontados pelos membros da CCJ, estava a ausência de documentação específica sobre o impacto orçamentário e financeiro. 

Entretanto, na sessão desta quinta-feira, o vereador Diego Nasato (NOVO), vice-presidente da Câmara Municipal, se manifestou contra a conversão para o regime urgentíssimo e solicitou votação nominal da Mesa Diretora. Com dois votos contrários, o pedido de conversão não foi aprovado. 

Dessa forma, o Projeto de Lei 2586/2026 seguirá a tramitação ordinária na Câmara, iniciando pela apreciação na CCJ na próxima terça-feira (20) e observando os prazos regimentais.

Confira a lista completa de projetos e proposições analisados na sessão desta quinta-feira (15).

Secretário apresenta informações sobre o Rio Seguro e a obra no Ribeirão Fortaleza

A sessão também contou com a participação do secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Carlos Menestrina, que compareceu a convite do vereador Nasato, autor do Requerimento 1960/2026, para falar sobre o programa Rio Seguro e a situação do canal extravasor no Ribeirão Fortaleza. Menestrina informou que há R$ 9,765 milhões em recursos estaduais destinados ao desassoreamento de cinco ribeirões: do Testo, Garcia, Itoupavas, da Velha e Fortaleza. Segundo ele, os recursos serão liberados progressivamente, conforme a execução das intervenções e a apresentação das medições. O secretário explicou que os trabalhos dependem de licenciamento ambiental e que os procedimentos de planejamento e contratação estão em andamento.

Menestrina também informou que foram realizados serviços de limpeza e desobstrução em 17 dos 29 pontos encaminhados pela Defesa Civil, mas que nenhum dos cursos d’água havia passado por desassoreamento até aquele momento. Sobre o Ribeirão Fortaleza, explicou que, após problemas registrados na enchente de 2017, a Defesa Civil defendeu a construção de uma ponte em substituição à solução anterior com tubulações. O projeto está sendo preparado pela área de infraestrutura, mas o custo supera os R$ 2 milhões disponibilizados pelo Estado. Por isso, o município solicitou recursos adicionais e poderá avaliar a possibilidade de cobrir a diferença.

Após a apresentação, o vereador Nasato criticou a demora na execução das ações e demonstrou preocupação com a possibilidade de perda dos recursos estaduais anunciados em 2025. O vereador questionou a falta de avanço nos projetos, licenciamentos e obras e cobrou mais agilidade da Administração Municipal diante dos riscos de novas cheias. Também criticou o que considerou anúncios políticos sem resultados concretos. Menestrina reiterou que o desassoreamento exige licenciamento ambiental conforme a legislação.