Câmara aprova projeto que incentiva condomínios residenciais para pessoas com mais de 60 anos
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 9565/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que estabelece diretrizes para incentivar a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas com 60 anos ou mais. A proposta define orientações para promover a moradia acessível, o envelhecimento ativo e a inclusão social da pessoa idosa, sem estabelecer a implantação obrigatória desses empreendimentos.
Durante a
discussão da matéria, a autora explicou que o objetivo é estabelecer
orientações para incentivar a criação desses empreendimentos e ampliar a oferta
de moradias adequadas à população idosa. Entre as diretrizes estão a promoção
da acessibilidade, o estímulo ao envelhecimento ativo e saudável, o incentivo à
convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos sociais.
Cristiane
também destacou a importância de prever soluções habitacionais compatíveis com
as necessidades desse público, considerando a utilização de áreas urbanas e o
respeito às legislações urbanística, ambiental e de acessibilidade vigentes.
Segundo a
vereadora, as diretrizes poderão orientar o Poder Executivo no desenvolvimento
de ações voltadas à implantação dos condomínios, em diálogo com entidades
representativas e outras organizações da sociedade civil. A proposta tem como
referência o modelo Cidade Madura e busca contribuir para a criação de
ambientes mais seguros e inclusivos para pessoas com 60 anos ou mais.
Rota do Antigomobilismo
O Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), foi aprovado em
segunda votação e institui a Rota do Antigomobilismo em Blumenau, com o
objetivo de estimular o turismo, preservar a memória automotiva e valorizar a
cultura dos veículos antigos e de coleção. A proposta prevê ações de
divulgação, incentivo a eventos e parcerias para promover a história do
automóvel. O texto, aprovado com duas emendas incorporadas, também inclui o Dia
Municipal do Antigomobilismo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
ser celebrado no segundo sábado de setembro.
Créditos suplementares no orçamento municipal
Também
foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 9609/2026, de autoria do Poder
Executivo, foi aprovada e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
de até R$ 8.572.630,96 no orçamento da Administração Direta do Município. Os
recursos serão destinados a diferentes dotações orçamentárias de secretarias e
órgãos municipais, incluindo áreas como Administração, Fazenda, Educação e
Comunicação Social.
Cessão de médicos e cirurgiões-dentistas ao SUS
O Projeto de Lei Complementar 2588/2026, de autoria do Poder Executivo, teve a redação
final aprovada e autoriza a cessão temporária e excepcional de médicos e
cirurgiões-dentistas do quadro efetivo do Município para atuação em entidades
hospitalares privadas sem fins lucrativos que prestam serviços complementares
ao SUS. A medida busca ampliar a realização de cirurgias eletivas de média
complexidade e de procedimentos odontológicos que exigem sedação ou anestesia
geral, especialmente para pacientes com necessidades especiais. A cessão
dependerá da ausência de prejuízo ao atendimento na rede pública municipal e
será formalizada por convênio, com definição das condições de atuação e
fiscalização.
Veto à divulgação de projetos de obras públicas
Os
vereadores acataram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar2571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil) que previa a
divulgação, no Portal da Transparência, da íntegra dos projetos arquitetônicos
e executivos de obras públicas. Entre as justificativas apresentadas pelo
Executivo estão a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
a inviabilidade do prazo de 30 dias para implementação da medida e os riscos à
segurança física e cibernética de prédios públicos, como escolas, Centros de
Educação Infantil e unidades de saúde.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (29).
Veja também
O vídeo da sessão na íntegra
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova projeto que incentiva condomínios residenciais para pessoas com mais de 60 anos
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 9565/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que estabelece diretrizes para incentivar a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas com 60 anos ou mais. A proposta define orientações para promover a moradia acessível, o envelhecimento ativo e a inclusão social da pessoa idosa, sem estabelecer a implantação obrigatória desses empreendimentos.
Durante a
discussão da matéria, a autora explicou que o objetivo é estabelecer
orientações para incentivar a criação desses empreendimentos e ampliar a oferta
de moradias adequadas à população idosa. Entre as diretrizes estão a promoção
da acessibilidade, o estímulo ao envelhecimento ativo e saudável, o incentivo à
convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos sociais.
Cristiane
também destacou a importância de prever soluções habitacionais compatíveis com
as necessidades desse público, considerando a utilização de áreas urbanas e o
respeito às legislações urbanística, ambiental e de acessibilidade vigentes.
Segundo a
vereadora, as diretrizes poderão orientar o Poder Executivo no desenvolvimento
de ações voltadas à implantação dos condomínios, em diálogo com entidades
representativas e outras organizações da sociedade civil. A proposta tem como
referência o modelo Cidade Madura e busca contribuir para a criação de
ambientes mais seguros e inclusivos para pessoas com 60 anos ou mais.
Rota do Antigomobilismo
O Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), foi aprovado em
segunda votação e institui a Rota do Antigomobilismo em Blumenau, com o
objetivo de estimular o turismo, preservar a memória automotiva e valorizar a
cultura dos veículos antigos e de coleção. A proposta prevê ações de
divulgação, incentivo a eventos e parcerias para promover a história do
automóvel. O texto, aprovado com duas emendas incorporadas, também inclui o Dia
Municipal do Antigomobilismo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
ser celebrado no segundo sábado de setembro.
Créditos suplementares no orçamento municipal
Também
foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 9609/2026, de autoria do Poder
Executivo, foi aprovada e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
de até R$ 8.572.630,96 no orçamento da Administração Direta do Município. Os
recursos serão destinados a diferentes dotações orçamentárias de secretarias e
órgãos municipais, incluindo áreas como Administração, Fazenda, Educação e
Comunicação Social.
Cessão de médicos e cirurgiões-dentistas ao SUS
O Projeto de Lei Complementar 2588/2026, de autoria do Poder Executivo, teve a redação
final aprovada e autoriza a cessão temporária e excepcional de médicos e
cirurgiões-dentistas do quadro efetivo do Município para atuação em entidades
hospitalares privadas sem fins lucrativos que prestam serviços complementares
ao SUS. A medida busca ampliar a realização de cirurgias eletivas de média
complexidade e de procedimentos odontológicos que exigem sedação ou anestesia
geral, especialmente para pacientes com necessidades especiais. A cessão
dependerá da ausência de prejuízo ao atendimento na rede pública municipal e
será formalizada por convênio, com definição das condições de atuação e
fiscalização.
Veto à divulgação de projetos de obras públicas
Os
vereadores acataram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar2571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil) que previa a
divulgação, no Portal da Transparência, da íntegra dos projetos arquitetônicos
e executivos de obras públicas. Entre as justificativas apresentadas pelo
Executivo estão a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
a inviabilidade do prazo de 30 dias para implementação da medida e os riscos à
segurança física e cibernética de prédios públicos, como escolas, Centros de
Educação Infantil e unidades de saúde.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (29).
Veja também
O vídeo da sessão na íntegra
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II