Câmara de Blumenau aprova projeto que obriga divulgação de licenças ambientais no Portal da Transparência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), o projeto de lei do vereador Diego Nasato (Novo) que obriga a divulgação, no Portal da Transparência municipal, das licenças ambientais emitidas pela prefeitura. A proposta visa ampliar o acesso da população às informações relacionadas ao meio ambiente e ao uso do solo.
Segundo o texto aprovado, a publicação deve incluir, no mínimo, o nome
do empreendimento ou razão social do responsável, o tipo de licença concedida
(prévia, de instalação, de operação, entre outras), a data de emissão, o prazo
de validade, a localização do empreendimento, as condicionantes e obrigações
previstas, a situação da licença (ativa, vencida, suspensa ou cassada), além de
um canal para denúncias em caso de irregularidades.
Para o vereador autor, a medida fortalece o princípio da transparência,
oferece segurança jurídica e estimula a fiscalização popular, contribuindo para
um desenvolvimento mais sustentável. “Esta proposta representa um avanço ao
garantir livre acesso às informações sobre as licenças ambientais concedidas”,
destacou Nasato.
O vereador Almir Vieira (Progressistas) elogiou a proposta e destacou a
importância da transparência na divulgação de informações ambientais. Ele
lembrou que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige
a publicação de todas as licenças ambientais no Diário Oficial do Município.
“É possível que, durante o período entre a aprovação e a implementação
da lei, as publicações ocorram apenas no Diário Oficial. Ainda assim, trata-se
de uma excelente iniciativa. Quanto mais visibilidade dermos ao tema, melhor
será para esta Casa, que tem o dever da fiscalização, e para toda a população
de Blumenau”, afirmou.
O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser aprovado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Comunicação em caso de
interrupção do fornecimento de água
Outro
projeto aprovado em segunda votação foi o que determina que o Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) deve comunicar previamente os consumidores
sobre manutenções, reparos ou qualquer intercorrência que possa causar a
interrupção no fornecimento de água. A proposta é do vereador Adriano Pereira
(PT).
Segundo a
justificativa do projeto, a matéria tem como objetivo permitir que os usuários
se preparem com antecedência, adotando medidas de economia e garantindo a
reserva de água em caixas e reservatórios. A iniciativa busca minimizar os
transtornos causados por desligamentos não informados, garantindo maior
transparência e previsibilidade no serviço.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (8).
Momento da Presidência
Em visita
à Câmara de Vereadores de Blumenau, o deputado estadual Maurício Peixer (PL), líder
do governo na Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna durante o Momento da
Presidência para enfatizar a importância de fortalecer o diálogo entre os
poderes Executivo e Legislativo, destacando seu compromisso com a cidade e sua
disposição para colaborar com o prefeito e os vereadores.
Ele elogiou o modelo da Câmara de Blumenau, considerado referência em Santa Catarina, assim como enalteceu Santa Catarina como referência nacional em segurança e qualidade de vida. Abordou iniciativas voltadas à saúde e inclusão social, com destaque para a fibromialgia. Também ressaltou os investimentos do governo estadual em saúde, educação e infraestrutura, como a realização de 830 mil cirurgias eletivas e a recuperação de estradas e aeroportos.
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova projeto que obriga divulgação de licenças ambientais no Portal da Transparência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), o projeto de lei do vereador Diego Nasato (Novo) que obriga a divulgação, no Portal da Transparência municipal, das licenças ambientais emitidas pela prefeitura. A proposta visa ampliar o acesso da população às informações relacionadas ao meio ambiente e ao uso do solo.
Segundo o texto aprovado, a publicação deve incluir, no mínimo, o nome
do empreendimento ou razão social do responsável, o tipo de licença concedida
(prévia, de instalação, de operação, entre outras), a data de emissão, o prazo
de validade, a localização do empreendimento, as condicionantes e obrigações
previstas, a situação da licença (ativa, vencida, suspensa ou cassada), além de
um canal para denúncias em caso de irregularidades.
Para o vereador autor, a medida fortalece o princípio da transparência,
oferece segurança jurídica e estimula a fiscalização popular, contribuindo para
um desenvolvimento mais sustentável. “Esta proposta representa um avanço ao
garantir livre acesso às informações sobre as licenças ambientais concedidas”,
destacou Nasato.
O vereador Almir Vieira (Progressistas) elogiou a proposta e destacou a
importância da transparência na divulgação de informações ambientais. Ele
lembrou que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige
a publicação de todas as licenças ambientais no Diário Oficial do Município.
“É possível que, durante o período entre a aprovação e a implementação
da lei, as publicações ocorram apenas no Diário Oficial. Ainda assim, trata-se
de uma excelente iniciativa. Quanto mais visibilidade dermos ao tema, melhor
será para esta Casa, que tem o dever da fiscalização, e para toda a população
de Blumenau”, afirmou.
O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser aprovado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Comunicação em caso de
interrupção do fornecimento de água
Outro
projeto aprovado em segunda votação foi o que determina que o Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) deve comunicar previamente os consumidores
sobre manutenções, reparos ou qualquer intercorrência que possa causar a
interrupção no fornecimento de água. A proposta é do vereador Adriano Pereira
(PT).
Segundo a
justificativa do projeto, a matéria tem como objetivo permitir que os usuários
se preparem com antecedência, adotando medidas de economia e garantindo a
reserva de água em caixas e reservatórios. A iniciativa busca minimizar os
transtornos causados por desligamentos não informados, garantindo maior
transparência e previsibilidade no serviço.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (8).
Momento da Presidência
Em visita
à Câmara de Vereadores de Blumenau, o deputado estadual Maurício Peixer (PL), líder
do governo na Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna durante o Momento da
Presidência para enfatizar a importância de fortalecer o diálogo entre os
poderes Executivo e Legislativo, destacando seu compromisso com a cidade e sua
disposição para colaborar com o prefeito e os vereadores.
Ele elogiou o modelo da Câmara de Blumenau, considerado referência em Santa Catarina, assim como enalteceu Santa Catarina como referência nacional em segurança e qualidade de vida. Abordou iniciativas voltadas à saúde e inclusão social, com destaque para a fibromialgia. Também ressaltou os investimentos do governo estadual em saúde, educação e infraestrutura, como a realização de 830 mil cirurgias eletivas e a recuperação de estradas e aeroportos.
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB