Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2509/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO UNIFICADO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DE INFRAÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, CRIA A COMISSÃO RECURSAL DO TRANSPORTE DE BLUMENAU – COMITRABLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9440/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9442/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9462/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI N° 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA CORRIGIR A GRAFIA DO NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL DE ARAÚJO. "

Projeto de Lei 9446/2026, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2512/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Urgente

Projeto de Lei Complementar 2511/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002."

Projeto de Resolução 657/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."

Projeto de Lei 9453/2026, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DISPÕE SOBRE A PERSONALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, GARANTINDO A EXIBIÇÃO DO SÍMBOLO CORRESPONDENTE À CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO BENEFICIÁRIO."

Veto acatado:

Veto Total ao Projeto de Lei 9385/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE ADOTEM POLÍTICAS DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 743/2026, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES – Diretoria de Regularização Fundiária, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão de data para a entrega das matrículas definitivas aos moradores do Loteamento Dona Edith (Velha Grande), Morro do Arthur (Progresso) e Morro da Figueira (Velha Grande)? Em que fase se encontram atualmente os processos de regularização dessas três localidades (Ex: medição, cadastro socioeconômico, análise jurídica ou registro em cartório)? Existem pendências técnicas ou documentais que estejam impedindo a conclusão da entrega dos títulos nestas áreas? Se a resposta for positiva, quais são elas? Justificativa: a comunidade aguarda com expectativa a conclusão desses processos, iniciados por meio do programa REURB. Este pedido busca fornecer um posicionamento oficial e transparente aos moradores sobre quando poderão, finalmente, ter a posse legal e definitiva de seus terrenos. "

Requerimento 792/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Decreto nº 16.600/2025, que aprovou o Projeto de Regularização Fundiária nº 2024/3609, instrumento que visa à regularização jurídica, urbanística e registral da área nele delimitada, impõe-se a verificação do efetivo cumprimento das etapas legais indispensáveis à consolidação da regularização fundiária, especialmente no que se refere ao registro imobiliário perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 13.465/2017. Ressalta-se que a regularização fundiária somente se aperfeiçoa com o devido registro dos atos no fólio real, garantindo a constituição de direitos reais, a segurança jurídica dos ocupantes e a plena eficácia dos atos administrativos praticados pelo Município. Diante do exposto, requer-se: • Que o Município apresente as matrículas atualizadas do loteamento abrangido pelo Projeto de Regularização Fundiária nº 2024/3609, aprovado pelo Decreto nº 16.600/2025, contendo todas as averbações e registros pertinentes; • Que sejam informadas e devidamente comprovadas as matrículas individualizadas dos lotes resultantes do referido processo de regularização fundiária, com a respectiva identificação dos titulares, se já constituídos; • Que sejam apresentadas as matrículas correspondentes às áreas públicas, especialmente as vias públicas, áreas institucionais e áreas de uso comum eventualmente previstas no projeto, devidamente registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; • Que seja informado, de forma detalhada, se todos os atos registrais necessários à plena eficácia da regularização fundiária já foram efetivados, especificando, em caso negativo, quais etapas ainda se encontram pendentes; • Que, na hipótese de inexistência de registro definitivo, seja esclarecido se há procedimento administrativo ou registral em trâmite junto ao Cartório de Registro de Imóveis, indicando o número do protocolo, data de ingresso e a fase atual do processo; • Que seja apresentado o cronograma estimado para a conclusão dos registros necessários à regularização completa da área; • Que sejam encaminhadas cópias integrais dos documentos comprobatórios dos registros imobiliários mencionados, ou, alternativamente, documentos que comprovem a efetiva tramitação do procedimento registral perante o ofício competente. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como pela garantia da transparência administrativa e da segurança jurídica dos moradores beneficiários do processo de regularização fundiária, evitando-se situações de insegurança dominial e assegurando a plena eficácia das políticas públicas implementadas pelo Município. Nestes termos, requer-se o atendimento da presente solicitação dentro do prazo legal. "

Requerimento 793/2026, "providências ao Executivo Municipal /SEMUDES – Diretoria de Regularização Fundiária, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantas e quais matrículas já foram emitidas e entregues aos moradores dos loteamentos ZEIS Vila Bromberg e Vila Feliz? Favor encaminhar cópia destas. Em relação aos imóveis que ainda não possuem matrícula definitiva, qual é o número do protocolo de abertura junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Blumenau? Favor encaminhar cópia dos comprovantes de protocolo. Qual é o cronograma atualizado para a finalização das entregas restantes nessas duas comunidades? Justificativa: esses questionamentos visam dar transparência ao processo de regularização fundiária e permitir que este gabinete preste informações precisas aos moradores sobre o status legal de suas propriedades. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 744/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade do Edifício Don Fernando, localizado no bairro Garcia, referente à falta de água no local, que ocorre, geralmente, no período noturno. Essa situação tem gerado transtornos às pessoas que residem no local. Diante do exposto: O SAMAE está ciente da situação no local? Qual o motivo da falta de água recorrente no período noturno no referido edifício? Há previsão para normalização definitiva do abastecimento? Existe algum problema técnico, manutenção programada ou limitação na rede que justifique a situação? "

Requerimento 768/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer-se ao órgão competente que sejam prestadas informações acerca da situação da via que liga a Rua Christina Blumenau à Rua Paulo Grossenbacher. Conforme relatos de moradores, a referida ligação era utilizada até o ano de 2008, quando, em decorrência das enchentes daquele período, houve queda de árvores, ocasionando o bloqueio da via, que permanece fechada até os dias atuais. Destaca-se que, com o recente crescimento urbano na região da Alameda, incluindo a construção de novos empreendimentos aprovados pelo Poder Público, a ausência de reabertura dessa via tem gerado transtornos significativos aos moradores, especialmente no que diz respeito à mobilidade e ao acesso. Diante disso: Há previsão para a desobstrução e reabertura da referida via? Existe estudo técnico ou planejamento para melhorar a mobilidade na região, considerando os novos empreendimentos? Quais medidas serão adotadas para garantir melhor acesso e circulação aos moradores locais? "

Requerimento 785/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade acerca da utilização indevida das casinhas destinadas a animais em situação de rua, instaladas nos terminais de ônibus e em diversos pontos do município. Segundo as informações, tais estruturas, que têm como finalidade oferecer abrigo aos animais abandonados, estariam sendo ocupadas por pessoas em situação de rua, muitas vezes impedindo o uso adequado pelos animais, especialmente neste período em que as temperaturas começam a cair. A situação causa preocupação, tendo em vista o bem-estar dos animais, que ficam desprotegidos, além da descaracterização da finalidade do equipamento público. Diante do exposto: Há fiscalização, por parte do órgão competente, em relação à utilização dessas casinhas destinadas aos animais em situação de rua? Existe algum plano de ação para garantir que tais estruturas sejam utilizadas exclusivamente para a finalidade a que se destinam? Quais medidas podem ser adotadas para preservar o bem-estar dos animais, especialmente durante o período de frio?"

Requerimento 786/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, por meio de informações divulgadas, a notícia de que foram encontrados morcegos vivos e mortos nas dependências da Policlínica Lindolf Bell, bem como relatos anteriores da existência de colônia da espécie no local, inclusive com presença de fezes em salas de atendimento. A situação é preocupante, tendo em vista os riscos à saúde pública, tanto para pacientes quanto para os profissionais que utilizam o espaço, além das condições sanitárias do ambiente, que devem ser rigorosamente adequadas por se tratar de uma unidade de saúde. Diante do exposto: Quais medidas imediatas foram adotadas após a identificação dos morcegos nas dependências da unidade? Já foi realizada a limpeza e desinfecção completa dos ambientes afetados? Existe contrato ou previsão de contratação de empresa especializada para o manejo e retirada adequada dos morcegos? Quais ações preventivas estão sendo implementadas para evitar a reincidência do problema? Há risco à saúde dos usuários e servidores, e houve alguma orientação específica por parte da Vigilância Epidemiológica? "

Requerimento 808/2026, “Preciso de providências urgentes acerca da poluição no Rio Ribeirão da Velha, situado na região oeste do município de Blumenau, que atravessa os bairros Velha, Velha Central e Velha Grande. Conforme relatos da comunidade, o rio teria sido fortemente poluído recentemente, apresentando alterações visíveis na coloração da água, possível mau cheiro e indícios de despejo irregular, o que causa grande preocupação ambiental, riscos à saúde pública e impactos negativos à fauna e flora local. Diante da gravidade da situação, solicita-se a atuação imediata da Secretaria para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção das medidas cabíveis para cessar a poluição e recuperar o curso d’água. Questionamentos: A SEMMAS tem conhecimento da poluição ocorrida no Rio Ribeirão da Velha? Já foi realizada vistoria no local? Em caso positivo, quais foram os resultados constatados? Há identificação da origem da poluição e dos possíveis responsáveis? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para conter os danos ambientais? Existe previsão de aplicação de sanções aos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente? Há plano de recuperação ambiental para o trecho afetado do rio? A população pode contribuir com denúncias? Se sim, por quais canais oficiais?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 741/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada de 8 de abril de 2026, na Rua Gustavo Salinger, próximo ao número 122, no bairro Itoupava Seca, que resultou na morte de um homem de 30 anos (passageiro de uma motocicleta Honda/CG 125 Fan que perdeu o controle, chocou-se contra um barranco e, em seguida, contra um poste de iluminação pública), e considerando os ferimentos graves sofridos pelo condutor de 36 anos, torna-se imperativo questionar as medidas de segurança viária naquela via. Tal tragédia evidencia possíveis falhas em sinalização, iluminação, geometria da pista ou outros elementos de infraestrutura, gerando luto para a família e custos aos pagadores de impostos com resgates, atendimentos hospitalares e investigações. A SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), como órgão responsável pela fiscalização e planejamento do trânsito em Blumenau, deve atuar proativamente para prevenir novas ocorrências. Dito isso: A SMTT tem conhecimento oficial do acidente ocorrido na Rua Gustavo Salinger em 8 de abril de 2026, e quais foram as ações imediatas tomadas pela Guarda Municipal de Trânsito (GMT) ou outros órgãos para investigar as causas (como perda de controle da moto, colisão com barranco e poste)? Existem estudos de engenharia de tráfego, vistorias ou relatórios recentes sobre a Rua Gustavo Salinger que identifiquem riscos à segurança, como curvas perigosas, falta de sinalização, iluminação inadequada, ausência de defensas ou necessidade de redutores de velocidade? Se a resposta for positiva, fornecer cópias desses documentos. A SMTT possui planejamento ou projetos em andamento para melhorar a segurança viária na Rua Gustavo Salinger, incluindo medidas como instalação de placas de sinalização, melhorias na iluminação pública, construção de defensas de proteção, lombadas ou reformulação da geometria da pista? Detalhar cronograma, custos estimados (e fonte de recursos, impactando os pagadores de impostos), responsáveis e etapas previstas. Quais ações concretas a SMTT pretende adotar nos próximos 30, 60 e 90 dias para mitigar riscos na referida rua, com base em acidentes semelhantes no bairro Itoupava Seca? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 738/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão orçamentária ou cronograma para a inclusão do símbolo indicativo da fibromialgia e de outras deficiências ocultas na sinalização visual dos assentos preferenciais de toda a frota do transporte coletivo municipal? Além disso, há planejamento integrado com a Secretaria de Educação para a realização de campanhas de conscientização voltadas aos usuários, especialmente estudantes, sobre o respeito aos assentos preferenciais, bem como o fornecimento de diretrizes e treinamentos para que cobradores e motoristas possam orientar os passageiros com segurança? Justificativa: o presente requerimento busca garantir o respeito ao atendimento prioritário no transporte coletivo. Usuários com fibromialgia relatam constantes dificuldades em utilizar os assentos preferenciais, pois muitos passageiros não cedem o lugar. Para mitigar esses transtornos diários, faz-se necessário melhorar a sinalização visual com a inclusão dos adesivos corretos e realizar campanhas educativas focadas na conscientização da população sobre o respeito às prioridades garantidas por lei. "

Requerimento 739/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais estudos, projetos de macrodrenagem, obras de desassoreamento ou contenção estão previstos no cronograma da Prefeitura para mitigar os impactos das cheias e o transbordamento do curso d'água localizado ao longo da Rua Taubaté, no bairro Garcia? Existe alguma previsão a curto ou médio prazo para a execução de intervenções preventivas nesse local, considerando os altos volumes de chuva recorrentes na região? Justificativa: o presente requerimento busca informações oficiais para responder aos anseios e à constante preocupação da comunidade da Rua Taubaté. Os moradores relatam frequentes episódios de alagamento e transbordamento do rio durante períodos de chuvas intensas, situação que causa prejuízos materiais, afeta a mobilidade e coloca em risco a segurança e a integridade das famílias locais. Considerando o histórico de vulnerabilidade da região do bairro Garcia frente a eventos climáticos extremos, faz-se estritamente necessário o esclarecimento sobre o planejamento do poder público para a execução de medidas estruturais e preventivas. "

Requerimento 769/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, estudo de viabilidade ou cronograma previsto para a realização de obras de manutenção geral, limpeza e revitalização dos espaços e equipamentos da praça localizada na Rua Luís Eleodoro da Silva, nas imediações do nº 860, no bairro Ponta Aguda? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início das melhorias? Caso não haja planejamento atual, é possível incluir a manutenção desse espaço no cronograma prioritário de serviços do município? Justificativa: O presente requerimento atende às solicitações de moradores do bairro Ponta Aguda e frequentadores da praça situada na Rua Luís Eleodoro da Silva, nº 860. Conforme registros fotográficos anexos, o local carece de manutenção urgente e contínua. Observa-se o acúmulo de água e lama na quadra de areia devido a possíveis problemas de drenagem, excesso de sujeira e frutos caídos acumulados nos passeios e áreas de convivência, além do crescimento de mato entre o calçamento e no entorno do parquinho infantil. A falta de conservação adequada compromete o uso seguro dos equipamentos, prejudica a estética urbana e desestimula a prática de esportes e o lazer das famílias da comunidade. "

Requerimento 770/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Quais estudos e medidas viárias estão sendo adotados para mitigar o congestionamento crônico nas ruas Prof. Jacob Ineichen e Frederico Jensen? Existe regulamentação ou fiscalização para inibir o tráfego de veículos de grande porte nas vias menores dos bairros Itoupava Central e Itoupavazinha? Há projetos de infraestrutura previstos para adequar o sistema viário ao adensamento populacional gerado pela expressiva aprovação de novos empreendimentos habitacionais nestas regiões? Justificativa: O presente requerimento atende à manifestação de moradores que relatam graves transtornos diários na mobilidade urbana local. A comunidade questiona o intenso congestionamento nas referidas vias, bem como o tráfego frequente e perigoso de veículos de carga pesada em ruas de bairro. Tal prática já resultou em incidentes graves, a exemplo de um caminhão bitrem que quase tombou ao tentar subir a Rua Rudolfo Walter, bloqueando totalmente a via das 09h às 16h e prejudicando a comunidade. Somado a isso, há justificada apreensão dos munícipes com a liberação de grandes empreendimentos imobiliários sem a prévia e devida adequação da infraestrutura de transportes para suportar o impacto populacional. "

Requerimento 771/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade técnica para alterar a temporização do semáforo ou deixá-lo no modo amarelo intermitente durante os horários de pico da manhã no cruzamento da Rua Gustavo Zimmermann com a Rua Guilherme Scharf, no bairro Itoupava Central? Quais medidas de mitigação e de engenharia de tráfego podem ser adotadas, em caráter de urgência, para garantir a fluidez dos veículos na região, considerando as obras atualmente em andamento? Justificativa: O presente requerimento atende aos apelos de motoristas e trabalhadores que enfrentam congestionamentos severos diariamente na Rua Gustavo Zimmermann, especificamente no trecho entre o número 2700 até o acesso à Rua Guilherme Scharf. Devido às obras na região da Itoupava, o trânsito no local está fluindo de maneira estrangulada, e a retenção causada pelo semáforo tem agravado excessivamente as filas. Relatos de munícipes apontam que trechos curtos, de pouco mais de um quilômetro, têm exigido quase 50 minutos de deslocamento no início da manhã. A própria comunidade sugere que o semáforo permaneça piscando no amarelo intermitente nas primeiras horas da manhã, visto que o fluxo transversal é reduzido. "

Requerimento 789/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, estudo de viabilidade ou previsão orçamentária para a execução de pavimentação (calçamento ou asfalto) da Rua Walter Erich Obenaus, localizada no bairro Badenfurt? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado para o início das obras? Caso não haja projeto, existe a possibilidade de inclusão urgente desta via no planejamento de infraestrutura do município? Justificativa: O presente requerimento visa atender aos anseios da comunidade local, que clama por melhorias na infraestrutura urbana da região. A ausência de pavimentação na via tem gerado diversos transtornos diários aos moradores e àqueles que por ali transitam, impactando negativamente a mobilidade e a qualidade de vida de todos. Sabe-se que vias não pavimentadas costumam causar transtornos contínuos, como o acúmulo de poeira em dias secos e de lama em períodos chuvosos, configurando um problema que afeta o bem-estar da população. "

Requerimento 790/2026, "providências ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Promoção da Saúde (SEMUS) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da criação de um fluxo para que os consultórios médicos das unidades de saúde do município sejam contemplados com impressoras individuais? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a efetiva implantação dos equipamentos? Justificativa: A presente solicitação visa solucionar entraves logísticos que impactam diretamente a eficiência e o sigilo no atendimento público de saúde. Atualmente, em diversas unidades, as impressoras encontram-se instaladas nos corredores ou áreas de uso comum. Tal disposição física compromete a privacidade dos usuários, visto que receitas e documentos contendo dados pessoais sensíveis são gerados em locais de livre circulação. Além disso, a ausência do equipamento dentro do consultório prejudica a dinâmica das consultas, pois obriga o profissional a interromper o atendimento repetidas vezes para buscar os documentos impressos externamente, gerando lentidão no fluxo de trabalho. "

Requerimento 791/2026, "providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade técnica para a extensão da área de "Proibido Estacionar" e para a realocação de uma placa de "PARE" nas imediações do Clube de Caça e Tiro Passo Manso, na Rua Rodolfo Hansen? Em caso positivo, qual o prazo para execução? Caso contrário, solicita-se a avaliação do local pelas equipes de engenharia de tráfego. Justificativa: O presente requerimento atende à solicitação da comunidade local, que relata dificuldades e riscos no trânsito da região. Primeiramente, faz-se necessária a extensão da sinalização de "Proibido Estacionar" em um trecho de curva próximo ao clube supracitado. Atualmente, o estacionamento de veículos nesse ponto impede a manobra e a saída de caminhões de abastecimento do restaurante do clube, gerando transtornos. Além disso, solicita-se a realocação da placa de "PARE" na esquina com a Rua Rodolfo Hansen. Devido a modificações viárias anteriores, a placa encontra-se muito recuada, fazendo com que os motoristas só a visualizem quando já estão sobre o cruzamento, o que aumenta significativamente o risco de acidentes no local. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 787/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Manutenção tem conhecimento da situação de intrafegabilidade na Rua Maximiliano Schweigert, nas imediações do número 858, causada pelo escoamento inadequado de águas pluviais? Houve registro de vistoria técnica para verificar a denúncia de que um morador local realizou uma intervenção irregular (instalação de concreto e desvio de fluxo de água) que lança as águas diretamente sobre o leito da via, causando a erosão precoce do macadame? Quais medidas administrativas e legais (notificação ou autuação) a Diretoria de Fiscalização pretende adotar para que a intervenção irregular seja removida e o escoamento seja adequado aos padrões técnicos, cessando o dano ao patrimônio público? REQUEIRO, adicionalmente, o envio urgente de uma equipe de manutenção para realizar o patrolamento e a macadamização do trecho afetado, bem como uma ação conjunta da fiscalização para identificar o responsável pela obstrução/desvio, garantindo que o serviço de manutenção não seja perdido na próxima chuva. Justificativa: O presente requerimento é motivado por denúncias recorrentes de moradores da Rua Maximiliano Schweigert. As imagens anexas comprovam que a via encontra-se em estado deplorável, com crateras que dificultam o trânsito de veículos. O problema é agravado por uma intervenção particular que desvia o curso natural das águas para o centro da rua, "lavando" o material colocado pela prefeitura. Não basta apenas a manutenção; é necessária a fiscalização rigorosa para autuar quem está danificando a via pública, sob pena de desperdício sistemático de recursos do município em reparos que não duram uma semana. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 788/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT tem conhecimento do estado avançado de degradação e da formação de grandes crateras no trecho de acesso da via marginal da Rodovia BR-470 para a Rua Pomerode, localizado no bairro Salto do Norte, em Blumenau? Existe um cronograma imediato da empresa terceirizada responsável pela conservação da BR-470 (Lote correspondente a Blumenau) para a execução de manutenção e recuperação asfáltica nesse entroncamento? Qual o prazo estimado para a realização de uma operação tapa-buracos emergencial no local, visto que o trecho integra a faixa de domínio e jurisdição de manutenção desse Departamento? REQUEIRO, adicionalmente, se possível, que a intervenção seja tratada com urgência máxima, a fim de garantir a segurança viária e evitar acidentes graves na saída da rodovia. Justificativa: este requerimento é motivado por inúmeros vídeos e relatos de motoristas que transitam diariamente pela marginal da BR-470 em direção à Rua Pomerode. O acesso tornou-se uma armadilha, com desníveis e buracos profundos que forçam os condutores a realizarem manobras bruscas e arriscadas para não danificarem seus veículos, aumentando exponencialmente o risco de colisões traseiras e laterais em um trecho de trânsito rápido. É imperativo que o DNIT assuma a responsabilidade pela conservação de suas alças de acesso e garanta a segurança dos cidadãos blumenauenses. Obs.: videos no Link: https://drive.google.com/drive/folders/1ofZcYmdJhgyRJH02O3SLD_Xd7mnlsi3e?usp=sharing "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 745/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o terreno público localizado na inscrição 2-6-19-3-241, lote 241, por onde circula um alto fluxo de motocicletas que atravessam da Rua Jurema Beckhauser para a Rua das Flores, causando insegurança aos pedestres; Considerando que esse trajeto não é uma via e, inclusive, há parte desse trajeto que é área particular; Considerando o bem-estar coletivo, o lazer e a segurança: Há a possibilidade de tornar esse espaço uma academia ao ar livre, inclusive coloando obstáculos para garantir a passagem unicamente de pedestres? "

Requerimento 746/2026, "providências à SIE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para fechamento do buraco no acostamento da Rua Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, próximo ao número 2720? "

Requerimento 747/2026, " providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade técnica para o remanejamento dos postes situados no passeio público da Rua Anchieta, trecho 3C, no bairro Valparaíso? Justificativa: a justificativa para este pedido baseia-se no fato de que a ciclovia local converge diretamente para o passeio público onde os postes estão posicionados, criando um estrangulamento perigoso no fluxo. Essa configuração obriga ciclistas a realizarem manobras bruscas, resultando em invasões frequentes ao espaço destinado exclusivamente aos pedestres ou ao leito carroçável. Tal cenário configura um risco iminente de colisões e atropelamentos. "

Requerimento 748/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de aprimorar as políticas de educação inclusiva na rede pública municipal, especialmente no que tange ao suporte para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que apresentam desafios de autorregulação: Existe estudo de viabilidade técnica ou planejamento para a implantação de Salas Multifuncionais de Regulação e Apoio à Inclusão (salas de descompressão sensorial) nas unidades escolares do município? Caso a resposta seja negativa, quais são os impedimentos técnicos, orçamentários ou pedagógicos que impossibilitam a adoção desses espaços de suporte específicos nas escolas? De que forma o Município realiza hoje o acolhimento de alunos em momentos de crise sensorial ou desorganização emocional, visto que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter prioritariamente pedagógico e não de regulação imediata? Há previsão de dotação orçamentária para a adaptação de salas ociosas ou espaços subutilizados nas escolas para esta finalidade específica de suporte à inclusão? Justificativa: A inclusão escolar efetiva exige estruturas que permitam a permanência qualificada do aluno no ambiente de ensino. As Salas Multifuncionais de Regulação funcionam como espaços de suporte sensorial e emocional, oferecendo um local de "respiro" e organização para alunos que sofrem sobrecargas no ambiente da sala de aula regular. A ausência desses espaços muitas vezes resulta em exclusão indireta, onde o aluno é retirado da sala sem um plano estruturado de retorno, prejudicando seu aprendizado e sobrecarregando o trabalho docente. Este requerimento busca verificar a possibilidade de institucionalizar esses espaços como ferramenta de acessibilidade e dignidade para a comunidade escolar de Blumenau. "

Requerimento 749/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à acessibilidade e segurança no embarque e desembarque de alunos com deficiência na EBM Visconde de Taunay, na Rua Franz Volles, no bairro Itoupava Central, este gabinete foi procurado por pais de alunos com deficiência e condições especiais que enfrentam graves dificuldades no momento do desembarque escolar. Relatos indicam que, devido à falta de uma área reservada, os pais precisam estacionar longe da entrada e carregar crianças com dificuldade de locomoção, como alunas com neurodivergência, agitadas ou até mesmo cadeirantes. Diante disso: Existe a possibilidade técnica de autorizar o acesso dos veículos de pais de alunos PCD ao pátio/estacionamento interno da escola exclusivamente para o momento do desembarque e embarque, mediante identificação prévia? Caso a utilização do pátio interno seja inviável, existe projeto para a implantação de um ponto adequado para o desembarque em frente ao portão principal da escola? A Secretaria de Educação possui um mapeamento de quantos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida estão matriculados na EBM Visconde de Taunay e quais medidas de acessibilidade urbana foram adotadas para garantir a chegada segura desses alunos à unidade? Justificativa: A inclusão escolar não se resume à sala de aula; ela começa no portão da escola. O relato de mães carregando crianças com deficiência no colo, por falta de um local para encostar o carro, é inaceitável. A sugestão da comunidade de utilizar o pátio dos professores para um desembarque rápido é uma solução de baixo custo e alto impacto humano. O poder público precisa ter sensibilidade para adaptar as regras em prol daqueles que já enfrentam tantas barreiras diárias. Este requerimento busca uma solução imediata para garantir segurança e dignidade a essas famílias. "

Requerimento 773/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a vigência da Lei Complementar nº 1.610, de 15 de abril de 2025, que determina a disponibilização obrigatória do currículo acadêmico e profissional de Secretários Municipais, Diretores e Gerentes no Portal da Transparência: Existe um prazo regulamentado para que o agente público, ao assumir o cargo em comissão, envie suas informações curriculares para publicação no Portal da Transparência? Se a resposta for positiva, qual é esse prazo? Caso não exista um prazo estabelecido por decreto ou instrução normativa, qual o motivo da ausência de regulamentação para o cumprimento dessa lei? Atualmente, quantos dos servidores ocupantes dos cargos de Secretário, Diretor e Gerente já estão com seus currículos devidamente publicados conforme exige a referida Lei Complementar? Existe algum sistema de notificação ou sanção administrativa para o descumprimento do envio dessas informações dentro do período de ocupação do cargo? "

Requerimento 774/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a realização periódica da Feira Livre da Vila Germânica e a necessidade de garantir a segurança dos feirantes, visitantes e do patrimônio público: Como é realizada a fiscalização das instalações elétricas utilizadas? Existe acompanhamento técnico para evitar sobrecargas e fiações expostas que possam causar curtos-circuitos? Como é realizada vistoria das questões estruturais durante os dias de evento? O evento possui um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio atualizado ou uma autorização específica do Corpo de Bombeiros Militar para cada edição da feira? Existe um cronograma de manutenção preventiva para a rede elétrica e da estrutura do local? Justificativa:. eventos como feiras livres exigem fiscalização rigorosa para prevenir acidentes. O objetivo deste requerimento é assegurar que as normas de segurança estão sendo seguidas à risca, protegendo a integridade física de todos os envolvidos e garantindo o bom funcionamento do espaço público. "

Requerimento 775/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a implementação do serviço de telemedicina "Alô Saúde Blumenau" como estratégia para desafogar as unidades de saúde do município, este Vereador solicita o relatório completo do programa contendo os seguintes dados: Qual o número total de atendimentos realizados desde o início da operação do programa até a presente data, discriminados mês a mês; Qual a classificação/tipo desses atendimentos? (Ex: orientações de enfermagem, consultas médicas por vídeo, triagens clínicas, encaminhamentos para unidades físicas). Qual o valor total investido pela Prefeitura de Blumenau no programa até o momento, detalhando os custos com a empresa prestadora do serviço e os custos com publicidade e divulgação? Qual a taxa de resolutividade do serviço? Ou seja, do total de atendimentos feitos pelo Alô Saúde, quantos foram resolvidos remotamente e quantos precisaram de encaminhamento presencial para AGs ou Hospitais? Existe uma pesquisa de satisfação dos usuários? Em caso positivo, favor encaminhar os resultados e o índice de aprovação do serviço pelos munícipes. Justificativa: O Alô Saúde Blumenau foi apresentado como uma solução inovadora para reduzir as filas nas unidades de saúde e facilitar o acesso ao médico através da tecnologia 24h. Este requerimento visa dar transparência ao gasto público e verificar se a ferramenta está, de fato, cumprindo o seu papel de otimizar o fluxo da saúde municipal. "

Requerimento 776/2026, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à implantação de abrigo para passageiros de transporte coletivo urbano (ponto de ônibus) com cobertura e assentos na Rua Monte Belo, no bairro Fortaleza Alta: Levando em conta as constantes solicitações dos moradores do bairro Fortaleza Alta, que utilizam diariamente o transporte público e enfrentam a carência de infraestrutura adequada nos pontos de parada da referida via; Que os relatos indicam que os usuários, incluindo idosos, estudantes e trabalhadores, ficam totalmente expostos às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, devido à inexistência de abrigos padronizados na localidade; Considerando ainda que a Rua Monte Belo possui fluxo considerável de passageiros e que a instalação de mobiliário urbano adequado é fundamental para garantir o conforto, a segurança e a dignidade dos cidadãos que dependem do sistema de transporte coletivo de Blumenau; A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) possui um cronograma de instalação ou substituição de abrigos de passageiros previsto para a Rua Monte Belo? Existe algum impedimento técnico (como largura de calçada ou recuo) que esteja dificultando a instalação de um abrigo no local mencionado? Caso não haja previsão imediata, este Gabinete solicita que seja realizada uma vistoria técnica para inclusão deste ponto no plano de metas de melhoria da infraestrutura de transporte para o corrente ano. Este Vereador solicita, se possível, o remanejamento do abrigo de transporte público localizado em frente ao número 378. Sugere-se o deslocamento de alguns metros adiante, posicionando-o em frente ao terreno baldio adjacente. "

Requerimento 777/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes registros de acidentes e a preocupação constante de moradores e motoristas que trafegam pela Rua Gustavo Salinger: Existe estudo técnico de engenharia de tráfego para a implantação linhas de estimulo de redução de velocidade nas proximidades do numeral 182? A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem conhecimento dos registros de acidentes e imagens de câmeras de monitoramento que demonstram a periculosidade desse trecho específico? Além das linhas redutoras, há previsão de outras intervenções, como reforço na sinalização vertical ou instalação de redutores físicos, para garantir a redução da velocidade e a segurança dos pedestres e condutores na referida via? Caso não haja estudo em andamento, qual a viabilidade de realizar uma vistoria técnica no local para avaliar as medidas necessárias? Justificativa: A Rua Gustavo Salinger tem sido palco de diversos acidentes, muitos deles registrados por câmeras de segurança, evidenciando o risco iminente. A velocidade excessiva praticada no trecho, especialmente próximo ao número 182, exige uma intervenção imediata do Poder Público. A implantação de linhas redutoras de velocidade é uma solução eficaz e de rápida execução para alertar os condutores e forçar a redução da velocidade. "

Requerimento 778/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando questionamentos da comunidade do bairro Tribess acerca da eficiência do abastecimento de água na região. Diante da importância estratégica do reservatório localizado na Rua Rolândia: O referido reservatório de água está em pleno e regular funcionamento técnico na presente data? Caso o reservatório apresente alguma inoperância ou funcionamento parcial, quais são os motivos técnicos? Qual é a capacidade total de armazenamento deste reservatório e qual a média diária de volume mantido para atender à demanda da região? Existe algum cronograma de manutenção preventiva ou obras previstas para esta unidade em 2026? Justificativa: O reservatório da Rua Rolândia é peça-chave para a distribuição de água da região. Relatos de falta de pressão e interrupções no fornecimento geram incerteza na comunidade, tornando indispensável esclarecimentos sobre o real estado dessa estrutura. Obs.: foto anexa. "

Requerimento 779/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Monte Belo tem sido alvo de frequentes reclamações da comunidade local em razão da alta velocidade empregada por condutores que trafegam pela via; Considerando que há relatos de acidentes de trânsito recorrentes na referida rua, circunstância que reforça a necessidade de adoção de providências preventivas por parte do poder público; Considerando que compete ao Município, por meio de seus órgãos técnicos, avaliar e implementar medidas que promovam maior segurança viária e reduzam os riscos de sinistros; Este Vereador solicita a realização de estudo técnico na Rua Monte Belo, bairro Fortaleza Alta, a fim de avaliar a viabilidade de implantação de medidas redutoras de velocidade e outras providências de moderação de tráfego: Há, atualmente, levantamento de dados, registros de acidentes, estudos prévios ou planejamento em andamento relacionados à segurança viária na mencionada via? Sendo inviável a implantação de redutores físicos em determinados trechos, quais medidas alternativas poderão ser adotadas para conter o excesso de velocidade, tais como reforço de sinalização, fiscalização eletrônica, controladores de velocidade, pintura viária, placas de advertência ou outras soluções tecnicamente cabíveis? "

Requerimento 780/2026, "providências à Secretaria de Estado da InfraEstrutura e Mobilidade - SIE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o buraco localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo aonde está localizada a "Galinha Kasulke"? "

Requerimento 794/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as recentes notícias veiculadas pela imprensa local sobre o início dos trabalhos de uma proposta de requalificação urbana e combate à poluição visual no corredor comercial da Rua XV de Novembro: Quais são as principais regras em estudo no que tange aos padrões de tamanhos para letreiros, critérios para instalação de equipamentos e tratamentos cromáticos das fachadas? De que forma o projeto pretende garantir a proteção das construções históricas contra intervenções que as descaracterizem, e quais critérios serão adotados para avaliar a "qualidade arquitetônica" das novas edificações na via? Existe um cronograma definido para as reuniões de consulta junto aos lojistas e entidades de classe? Como será garantido o caráter colaborativo mencionado pela pasta? Qual a estimativa de prazo para a conclusão dos estudos internos e para o envio do respectivo Projeto de Lei ao Poder Legislativo? O Município estuda criar algum programa de incentivo ou parceria com os proprietários de imóveis para facilitar o restauro e a adequação das fachadas às novas normas? Justificativa: a Rua XV de Novembro é o coração histórico e comercial de Blumenau. A iniciativa de requalificar esse espaço é louvável; porém, para que o projeto tenha êxito e segurança jurídica, é imperativo que as regras sejam claras, debatidas com o setor produtivo e tecnicamente sólidas. Este requerimento busca dar transparência ao processo de elaboração dessas novas normas, garantindo que o resgate da história de Blumenau ocorra de forma organizada e equilibrada com a atividade econômica local. Obs.: notícia anexa. "

Requerimento 777/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes registros de acidentes e a preocupação constante de moradores e motoristas que trafegam pela Rua Gustavo Salinger: Existe estudo técnico de engenharia de tráfego para a implantação linhas de estimulo de redução de velocidade nas proximidades do numeral 182? A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem conhecimento dos registros de acidentes e imagens de câmeras de monitoramento que demonstram a periculosidade desse trecho específico? Além das linhas redutoras, há previsão de outras intervenções, como reforço na sinalização vertical ou instalação de redutores físicos, para garantir a redução da velocidade e a segurança dos pedestres e condutores na referida via? Caso não haja estudo em andamento, qual a viabilidade de realizar uma vistoria técnica no local para avaliar as medidas necessárias? Justificativa: A Rua Gustavo Salinger tem sido palco de diversos acidentes, muitos deles registrados por câmeras de segurança, evidenciando o risco iminente. A velocidade excessiva praticada no trecho, especialmente próximo ao número 182, exige uma intervenção imediata do Poder Público. A implantação de linhas redutoras de velocidade é uma solução eficaz e de rápida execução para alertar os condutores e forçar a redução da velocidade.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 781/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as obras em andamento na Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha, nas proximidades da unidade de saúde (ESF): Qual o prazo estimado para conclusão dos trabalhos no local? Foram realizados estudos prévios de impacto no trânsito da região? Há planejamento de medidas mitigadoras para minimizar transtornos à mobilidade durante a execução da obra? "

Requerimento 782/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a situação atual da rede de abastecimento de água na Rua Antônio José Maximiano Vieira, no bairro Escola Agrícola, considerando os relatos de interrupção no fornecimento há mais de quatro dias? Quais foram os motivos técnicos para a falta de abastecimento no referido período? Por qual razão a água fornecida, quando retornou, apresentava condições impróprias para consumo (água suja e não potável)? Há previsão para a normalização completa e segura do abastecimento na região? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para atender os moradores afetados, considerando a situação de risco e necessidade básica de acesso à água potável? "

Requerimento 783/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a situação atual das obras na EBM Lore Sita Bollmann e qual o prazo previsto para sua conclusão? Por qual motivo as obras encontram-se com ritmo reduzido ou paralisadas, havendo relato de apenas um trabalhador no local? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos alunos, especialmente na entrada e saída da escola durante o período de obras? Por que há salas com instalação de ar-condicionado sem a devida infraestrutura elétrica concluída? Como está sendo garantida a estrutura mínima para o funcionamento das atividades escolares, considerando relatos de salas não concluídas e ausência de espaços como biblioteca? Há fiscalização regular da obra por parte do Executivo? Se a resposta for positiva, apresentar relatórios atualizados. Quais providências serão adotadas para evitar novo atraso e garantir a conclusão da obra ainda neste ano letivo?"

Requerimento 784/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o tempo médio de espera para atendimento nas unidades ESF Rubens Belizário Vedes e ESF Afonso Rabe? Quais são os critérios utilizados para organização da fila de atendimento, considerando pacientes com horário agendado e demanda espontânea? Por qual motivo há relatos de pacientes aguardando por mais de quatro horas para atendimento, mesmo chegando no início do expediente? Há registro de ausência de profissionais médicos nas referidas unidades em datas anteriores, ocasionando acúmulo de atendimentos? Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera e melhorar a organização do atendimento nas unidades? Considerando o relato de falta de medicamentos como Benzetacil nas unidades citadas, quais medidas estão sendo adotadas para garantir o abastecimento adequado nas unidades de saúde? Existe protocolo para atendimento prioritário em casos de pacientes com sintomas graves, como febre alta, especialmente em crianças? "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 751/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca: Há estudos ou planejamento, por parte do Executivo, para a aquisição de terreno nas proximidades da escola, para construção? Em caso positivo, em que estágio se encontra esse processo e qual o prazo estimado para sua conclusão? Justificativa: este gabinete tomou conhecimento da possível aquisição de um terreno nas proximidades. Atualmente, as crianças enfrentam a necessidade de subir um morro íngreme para acessar o ginásio existente, o que representa um risco considerável à sua segurança. Em períodos de chuva e durante o inverno, o trajeto torna-se ainda mais escorregadio e perigoso, agravando a situação. Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de avaliação dessa aquisição. "

Requerimento 752/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca. Há algum plano de ação para melhorar segurança, especificamente na secretaria de escola? Há previsão de melhorias no sistema de segurança e controle de acesso da unidade escolar? Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir a segurança imediata de alunos e colaboradores? Em caso positivo, qual o prazo para implementação dessas medidas? Justificativa: foi relatado que a porta de acesso à secretaria da escola apresenta significativa vulnerabilidade, permitindo a entrada facilitada de pessoas estranhas ao educandário, sem o devido controle. Tal situação gera preocupação quanto à segurança dos alunos, professores e demais colaboradores, especialmente considerando o ambiente escolar, que deve ser um espaço protegido e controlado. Diante disso, reforça-se a necessidade de adoção de medidas que reforcem o controle de acesso e garantam maior segurança no local. "

Requerimento 753/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca. Conforme informações recebidas, o Deputado Napoleão Bernardes destinou emenda positiva para a reforma do telhado da referida unidade escolar. No entanto, foi relatado que o valor encontra-se parado junto à Secretaria competente, em razão da ausência de projeto técnico para execução da obra. Considerando a importância da melhoria da infraestrutura escolar, bem como a necessidade de garantir condições adequadas e seguras para alunos e profissionais da educação, causa preocupação a não utilização de recursos já disponíveis. O Executivo Municipal confirma o recebimento da emenda destinada à reforma do telhado da escola? Qual o valor do recurso? Por qual motivo ainda não foi elaborado o projeto necessário para utilização da verba? Há previsão para a elaboração do projeto técnico e posterior execução da obra? Em caso positivo, qual o prazo estimado? "

Requerimento 754/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca. Há algum plano de ação para reforma ou troca das calhas? Já foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, quais foram as conclusões? Há previsão para reforma ou substituição das calhas da unidade? Em caso positivo, qual o prazo estimado? Justificativa: foi relatado que as calhas da unidade escolar são antigas e encontram-se em condições inadequadas, necessitando de reforma. A situação pode comprometer o escoamento correto da água da chuva, ocasionando infiltrações, danos à estrutura do prédio e prejuízos ao ambiente escolar, afetando diretamente alunos e profissionais. Diante disso, faz-se necessária a avaliação e adoção de medidas para garantir a adequada manutenção da estrutura da escola. "

Requerimento 755/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca. Há um plano de ação para melhoramento das condições da rede elétrica da escola? Já foi realizada avaliação técnica da capacidade da rede elétrica atual? Quais foram os apontamentos? Existe projeto para modernização completa da rede elétrica da escola? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução dessas melhorias? Justificativa: Conforme relatado, a rede elétrica da unidade escolar é extremamente antiga e não acompanha mais a atual demanda de consumo, especialmente com o avanço do uso de tecnologias em sala de aula e a instalação de aparelhos de ar-condicionado. Essa situação tem causado sobrecarga constante no sistema elétrico. Ainda que tenha sido realizada uma intervenção paliativa, o problema persiste, sendo apontada como solução definitiva a substituição do transformador, além de possíveis adequações na rede elétrica interna. Diante desse cenário, reforça-se a necessidade do melhoramento das condições da rede. "

Requerimento 756/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Pais e alunos pedem providências urgentes quanto à segurança dos alunos no horário de saída da Escola Básica Machado de Assis, na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334 - Itoupava Seca, 89030-101. É possível implementar um plano de ação e execução para dispensar os menores minutos mais cedo? Ou existe algum projeto para operação imediata para segurança das crianças? Justificativa: tivemos uma reunião recente com a escola, onde a referida unidade escolar possui dois portões de saída, sendo que, no momento da saída, há grande concentração de alunos, especialmente dos anos iniciais, em ambos os acessos. Nesse período, observa-se que a equipe de segurança perde o controle do fluxo, não havendo condições adequadas para monitorar quem entra e quem sai do ambiente escolar. Tal situação expõe, principalmente, as crianças menores, a um elevado grau de vulnerabilidade, tornando ineficazes outras medidas de segurança existentes, como muros, câmeras e vigilância, uma vez que o acesso se torna totalmente livre nesse momento. Diante disso, ressalta-se que, entre a comodidade e a segurança, é a segurança que deve sempre prevalecer. A adoção do fluxo organizado de saída, bem como a implementação de medidas eficazes que garantam a segurança dos alunos no horário de dispersão seria de grande valía. Sendo assim, encaminhamos providências do orgão responsável. "

Requerimento 757/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Implantação de Área de Lazer/Praça – Rua Rudolfo Walter, Itoupava Central. Moradores e representantes da comunidade do Residencial Brunnen (Rua Rudolfo Walter, 1445), solicitam a atenção da Secretaria de Planejamento Urbano para a região. Observamos que, devido ao grande adensamento populacional na Rua Rudolfo Walter e arredores, há um número expressivo de crianças que não possuem nenhum espaço público de lazer, segurança ou convivência próximo de suas residências. As praças existentes no bairro ficam distantes, dificultando o acesso das famílias. Diante disso: Há viabilidade de implantar uma praça, parque infantil ou área de lazer em terreno público disponível nessa área, visando ao bem-estar e o desenvolvimento social das crianças e da comunidade? "

Requerimento 758/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca: A escola possui algum estudo de viabilidade para adaptar alguns locais para pessoas com mobilidade reduzida? Há projetos ou estudos para adaptação da estrutura física, incluindo a instalação de elevadores ou rampas que garantam o acesso a todos os ambientes? Existe previsão de execução dessas melhorias? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado? Quais medidas provisórias estão sendo adotadas para garantir que os alunos com mobilidade reduzida possam acessar todas as áreas necessárias à sua aprendizagem? Justificativa: A unidade escolar possui 121 alunos da educação especial, incluindo pessoas com mobilidade reduzida e que utilizam cadeira de rodas. No entanto, a escola não dispõe de elevadores e possui diversos níveis e escadas, o que impossibilita o acesso livre e pleno a todas as dependências da instituição. Essa situação restringe a circulação desses alunos e compromete a efetiva inclusão educacional. Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de avaliação para adequação. "

Requerimento 759/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos quanto à estrutura física e condições de atendimento escolar, pais e alunos pedem providências urgente acerca da estrutura física da escola Escola Básica Municipal Machado de Assis, situada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334 - Itoupava Seca, Blumenau - SC, 89030-10, especialmente quanto à necessidade de ampliação de espaços e às condições inadequadas de algumas salas utilizadas. Há planejamento, por parte da Secretaria competente, para construção de novas salas de aula na unidade escolar? Existe estudo ou possibilidade de encaminhamento das 84 crianças dos anos iniciais ao CEI para reorganização dos espaços? Há previsão de vistoria técnica para avaliação dos problemas de drenagem na parte posterior das salas? Existe cronograma para realização de obras de drenagem e eliminação dos alagamentos? Quais medidas emergenciais serão adotadas para evitar a continuidade das condições insalubres, especialmente o mau cheiro e a umidade? A Secretaria considera adequado o funcionamento de atendimento da educação especial em ambiente com tais condições estruturais? Há previsão de disponibilização de espaço adequado, seguro e com dimensões apropriadas para atendimento das crianças da educação especial? Justificativa: atualmente, a unidade escolar enfrenta limitação de salas de aula, o que demanda alternativas como a construção de novas salas ou o encaminhamento de 84 crianças dos anos iniciais ao Centro de Educação Infantil (CEI), possibilitando a liberação das salas atualmente ocupadas pelo primeiro ano. Destaca-se ainda a situação preocupante da sala multi da educação especial e da sala de robótica, que apresentam problemas estruturais graves. Em razão da falta de drenagem adequada na parte posterior, há acúmulo de água em períodos de chuva, gerando umidade excessiva, alagamentos e, inclusive, mistura com água proveniente de banheiro, ocasionando forte mau cheiro e condições insalubres.Além disso, trata-se de um espaço reduzido, inadequado para o atendimento, especialmente considerando as necessidades específicas das crianças da educação especial. Diante disso, considerando que a segurança, a saúde e a dignidade dos alunos devem ser prioridade, solicita-se resposta aos questionamentos e adoção de medidas urgentes para resolução dos problemas apontados. "

Requerimento 760/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca. Há planejamento para suprir rapidamente a falta de professores em todas as disciplinas, garantindo que os alunos não sejam prejudicados? Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que a situação se repita nos próximos anos letivos? Existe previsão de contratação emergencial ou remanejamento de professores para cobrir as lacunas temporárias? Justificativa: foi relatado que o ano letivo frequentemente se inicia com número insuficiente de docentes, prejudicando a continuidade das aulas e a qualidade da educação. Neste ano, por exemplo, os alunos permaneceram semanas sem professor de Educação Física em suas turmas, impactando o desenvolvimento físico e pedagógico. Diante desse cenário, reforça-se a necessidade avaliação dessa questão. "

Requerimento 761/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Escola Básica Machado de Assis, há algum plano de fiscalização ao serviço prestado pela empresa Orcali, que realiza a limpeza e higienização nas escolas ? Justificativa: pais e funcionários da escola reclamam que a empresa Orcali tem deixado a desejar na limpeza e higienização e segurança. Há situações em que a higienização não é realizada de forma adequada, e, em alguns casos, as próprias professoras precisam limpar as salas, o que acaba atrapalhando a produtividade das turmas nas salas de aula que precisam param para realizar a limpeza. "

Requerimento 762/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a Escola Básica Municipal Machado de Assis, no bairro Itoupava Seca: Há um plano de ação para melhoramento da entrega de uniformes e kits escolares, garantindo que todos os alunos recebam os itens corretamente e dentro do prazo? Quais são os motivos que têm causado esses atrasos e entregas incompletas? Há previsão de medidas de correção? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução dessas melhorias? Justificativa: foi relatado que, nos últimos períodos, têm ocorrido frequentes atrasos na entrega dos uniformes, além de kits incompletos, prejudicando alunos e suas famílias. Caso essa situação persista anualmente, sugere-se avaliar a possibilidade de retorno da lista de materiais, permitindo que os pais possam providenciar os itens diretamente, caso assim desejem. Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de avaliação. "

Requerimento 763/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à manutenção de via utilizada por alunos da Escola Básica Municipal Machado de Assis, situada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334 - Itoupava Seca, Blumenau - SC, 89030-101 para acesso ao ginásio onde são realizadas as aulas de Educação Física: Existe parceria formal entre a SEMED e a SEURB para manutenção das vias utilizadas por alunos no deslocamento escolar? Caso exista, quais são as responsabilidades de cada secretaria nesse tipo de situação? Há cronograma de manutenção preventiva para a referida rua? Existe previsão para reparo imediato dos buracos atualmente existentes? Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir a segurança dos alunos enquanto não ocorre o reparo definitivo? Há possibilidade de vistoria técnica no local com urgência? Justificativa: A referida via apresenta, com frequência, buracos nas lajotas, o que torna o trajeto perigoso, especialmente considerando o fluxo constante de crianças e adolescentes. Tal situação aumenta o risco de quedas e acidentes, comprometendo a segurança dos estudantes. Diante disso, solicitam-se os referidos esclarecimentos. Considerando que a segurança dos alunos deve ser prioridade, solicita-se atenção imediata ao caso, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar acidentes. "

Requerimento 764/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Adolfo Schwanz, no bairro Itoupava Central (Franz Volles) relataram problemas recorrentes de acúmulo de água e drenagem inadequada, ocasionando transtornos aos moradores e ao tráfego na região. Diante disso: Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a elaboração de projeto de escoamento? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras? Nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a elaboração de projeto de escoamento e a posterior instalação de tubos para melhorar o sistema de drenagem na referida via. "

Requerimento 765/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar algumas manutenções na Escola Básica Machado de Assis, em especial em relação ao o parapeito em cima da coordenação, abaixo da sala da diretoria e da biblioteca, que requer urgência e atenção? Justificativa: pais e professores relataram o perigo do parapeito cair nas crianças provocando um acidente grave. Diante disso, protocolamos este requerimento. "

Requerimento 766/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade para contratação de novas coordenadoras para a Escola Machado de Assis? Justificativa: O colégio conta hoje com aproximadamente 1.650 alunos. Contudo, possui apenas 6 coordenadoras (sendo que uma está afastada); porém, a demanda é alta. Logo, as coordenadoras não conseguem desenvolver sua função de forma ampla, pois acabam focando no atendimento aos alunos. Para que de fato a demanda seja atendida na sua totalidade, seria necessária a contratação de mais duas coordenadores, e uma especialmente para atender o AEE (atendimento educacional especializado). "

Requerimento 767/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum plano de ação para melhorias nas entregas de materiais básicos de higiene na Escola Machado de Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334 - Itoupava Seca, feita pela SEMED ? A SEMED tem ciência da falta de matérias utilizados por alunos e professores na instituição, como, por exemplo, folhas A4, canetões e outros? Justificativa: está havendo falta recorrente de itens básicos nos banheiros, como papel-toalha e papel higiênico, o que compromete a higiene e o bem-estar dos alunos. Além disso, faltam na instituição matérias que deveriam estar sendo fornecidos pela SEMED. Diante disso protocolamos este requerimento. "

Requerimento 772/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores e a comunidade em geral solicitam atenção quanto à necessidade urgente de implantação de medidas de segurança no endereço na Rua Gustavo Salinger 182 - Itoupava Seca Blumenau. Trata-se de um local onde há uma curva considerada perigosa, e infelizmente têm ocorrido diversos acidentes, inclusive com registro de óbitos. A situação é ainda mais preocupante pelo fato de que, ao perder o controle do veículo na curva, há risco direto de colisão com um poste existente no local. Diante disso, é possível a implantação de uma ou mais das seguintes medidas de segurança? Placa de sinalização indicando “curva perigosa; Instalação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade; Implantação de faixa de pedestres. Obs.: essas ações seriam fundamentais para aumentar a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas que transitam pela via, contribuindo para a prevenção de novos acidentes, e evitando acidentes fatais. Seguem abaixo algumas fotos com vitimas fatais em arquivo, ressaltando que o último foi ontem no dia 08//04/2026. . "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 89/2026, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, nos termos do artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Valda Bilau e à Senhora Leonida Bilau, em reconhecimento à passagem de cinco décadas de união matrimonial, exemplo de amor, respeito e dedicação mútua. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção 91/2026, “moção de apelo ao governo do Estado para que a Delegacia de Proteção Animal de Blumenau seja estruturada e que receba um novo delegado e um novo agente com brevidade”

VEREADOR FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção 94/2026, “moção de  repúdio à indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece que os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, dependendo a nomeação de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal; CONSIDERANDO que a indicação presidencial do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias foi formalmente encaminhada ao Senado Federal e já se encontra em tramitação perante a Comissão de Constituição e Justiça; CONSIDERANDO que, na condição de Advogado-Geral da União, o indicado subscreveu manifestação oficial na ADPF 1141 defendendo a inconstitucionalidade da Resolução CFM nº 2.378/2024, norma que vedava a realização de assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro acima de 22 semanas, sob o argumento de que tal disciplina somente poderia ser estabelecida por lei formal; CONSIDERANDO que o debate travado na ADPF 1141 não se restringe a questão administrativa ou corporativa, mas alcança temas centrais do ordenamento constitucional brasileiro, como a proteção à vida, os limites da atuação normativa de conselhos profissionais, a separação de poderes e a interpretação dos direitos fundamentais; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo, em todos os níveis federativos, expressar posicionamento político-institucional sobre temas de alta relevância nacional, especialmente quando envolvem a composição da Suprema Corte e a interpretação de direitos fundamentais; MANIFESTA esse Vereador seu REPÚDIO à indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por entender que a sua atuação jurídica na ADPF 1141 revela posicionamento incompatível com a prudência, a segurança jurídica e a estatura constitucional esperadas de quem pretende integrar a mais alta Corte do País. REGISTRA, ainda, que a presente manifestação não representa interferência indevida na competência constitucional do Senado Federal, mas o legítimo exercício da liberdade política e institucional desta Casa Legislativa de externar sua compreensão sobre tema de elevada repercussão nacional. REQUER, por fim, que, após aprovação em Plenário, seja a presente Moção encaminhada: ao Presidente do Senado Federal; ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal; ao Relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça;  e aos Senadores da República pelo Estado de Santa Catarina.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 86/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância e Segurança Privada e Orgânica de Blumenau e Região – SINVAC, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela atuação firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo compromisso com a valorização das categorias representadas. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 87/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Blumenau – SITICOM, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos dos trabalhadores, pela atuação permanente na promoção de melhores condições de trabalho, compromisso com a valorização da categoria e celebração dos 90 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 88/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Blumenau, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos dos trabalhadores do campo, pela promoção do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais e pelo compromisso com o desenvolvimento social da categoria. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 90/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Livres em Cristo Church, pelos seus 15 anos de fé, dedicação e impacto na comunidade, sendo instrumento de Deus na transformação de vidas. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II