A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 9391/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa de Conscientização para a Utilização de Fogos de Baixo Ruído no município e cria o selo “Amigo do Silêncio”. A proposta, aprovada com uma emenda, tem como objetivo informar, sensibilizar e orientar a população sobre os benefícios do uso de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, além de incentivar sua adoção em eventos públicos e privados. O texto também prevê a promoção de ações integradas entre o poder público, entidades de proteção animal, instituições de ensino e a comunidade, ampliando o alcance das iniciativas educativas.

Entre as diretrizes do programa estão a realização de campanhas sobre os impactos dos fogos com estampido em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas acamadas e animais domésticos e silvestres, bem como a divulgação de alternativas mais seguras de celebração. Outro ponto de destaque é a criação do selo “Amigo do Silêncio”, que terá caráter honorífico e será concedido anualmente a empresas, instituições e organizadores de eventos que adotem práticas com menor impacto sonoro, valorizando iniciativas que contribuam para uma convivência mais inclusiva.

Durante a discussão em plenário, o autor ressaltou que o município já possui legislação relacionada ao tema, mas que é necessário avançar na conscientização da população para garantir efetividade às medidas. “Não adianta apenas regulamentar se a gente não trabalhar a mudança de comportamento. Muitas pessoas não fazem isso por maldade, mas porque não têm conhecimento dos impactos. Por isso, o foco é orientar, dialogar e conscientizar”, afirmou Bruno Cunha.

O vereador também citou exemplos práticos, como a substituição de fogos tradicionais por opções de baixo ruído em eventos promovidos pelo poder público, e defendeu que a adesão da sociedade é fundamental para evitar situações de sofrimento, especialmente em datas comemorativas. “Eu acredito muito na educação como caminho. Quando a gente investe em campanhas e ações integradas, envolvendo inclusive as escolas, conseguimos não só conscientizar agora, mas formar uma nova cultura para o futuro”, completou.

Canteiros permeáveis para drenagem urbana

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9464/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que estabelece a prioridade para implantação de canteiros permeáveis em obras de readequação viária no município. A proposta prevê que intervenções como rotatórias, estreitamento de vias e ilhas de canalização passem a incorporar áreas capazes de absorver a água da chuva, contribuindo para a drenagem urbana sustentável e a redução de alagamentos. Durante a discussão, o autor destacou que a medida representa uma mudança de lógica no planejamento urbano. “Não basta apenas escoar a água, é preciso permitir que ela infiltre no solo. O projeto transforma obras comuns em soluções inteligentes, com ganhos ambientais, urbanos e de segurança viária”, afirmou.

O vereador também ressaltou que a proposta foi construída com base em debates técnicos e que não cria novas burocracias, sendo aplicada sempre que houver viabilidade. Já o vereador Diego Nasato (NOVO) reforçou a importância da iniciativa ao destacar que a drenagem sustentável precisa ser mais discutida no município. Segundo ele, soluções como jardins de chuva e áreas permeáveis tendem a ser mais eficientes e econômicas ao longo do tempo. “Um solo permeável nunca fica obsoleto, ao contrário das tubulações tradicionais. Precisamos avançar nessa cultura e respeitar as características naturais da cidade para evitar problemas cada vez maiores”, pontuou.

Identificação obrigatória em veículos públicos

Também foi aprovado o substitutivo global ao Projeto de Lei 9451/2026, de autoria do vereador Diego Nasato, que altera a legislação municipal para tornar obrigatória a identificação visual padronizada nos veículos utilizados pela administração pública. A proposta determina que, além do uso da bandeira do município, os veículos próprios, locados ou cedidos deverão exibir, nas portas laterais, a identificação do órgão responsável e a expressão “Uso exclusivo em serviço”, reforçando a transparência e o controle social sobre o uso da frota. O texto também proíbe a utilização de elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, prevê exceções para veículos de inteligência ou investigação e estabelece prazo de 90 dias para adequação após a publicação da lei.

Nova denominação de via no bairro Fortaleza

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9467/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que denomina de Rua Jonas Alexandre Ziegler uma via pública localizada no bairro Fortaleza. A proposta oficializa a nomenclatura do logradouro, contribuindo para a organização urbana e a identificação adequada da via. Os projetos aprovados em redação final na sessão desta quinta-feira ainda precisam ser votados em redação final para então seguirem para sanção do Executivo.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (23).

Tribuna 

O secretário municipal de Obras, Dick Reiter, apresentou na Tribuna da Casa um panorama das principais ações da pasta, destacando a entrega de 27 obras desde o início da atual gestão e outras 18 em andamento. Ele organizou a explanação por fontes de financiamento, incluindo operações de crédito, emendas parlamentares, convênios com o Governo do Estado e recursos próprios, e ressaltou intervenções relevantes em mobilidade urbana, pavimentação, drenagem e revitalização de vias. Também mencionou o volume de investimentos em obras já executadas, em andamento e em fase de licitação, evidenciando o esforço da administração em ampliar a infraestrutura da cidade.

Dirk ainda abordou programas e frentes de atuação que visam melhorar a qualidade urbana e a resposta a demandas históricas da população, como ações de macrodrenagem, contenções e pavimentações em diferentes regiões. Entre os destaques, citou a previsão de novos investimentos no programa Mutirão, com projetos já finalizados e em fase de revisão orçamentária para contemplar novas ruas. Ele também explicou que algumas obras enfrentam ajustes técnicos e entraves administrativos, mas reforçou que a secretaria mantém o planejamento e a execução das intervenções, priorizando soluções que melhorem a mobilidade, a segurança viária e a infraestrutura urbana do município.