ccj dá parecer favorável a projeto que estabelece desconto no iptu aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (6), 17 projetos de lei, n
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CCJ dá parecer favorável a projeto que estabelece desconto no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (6), 17 projetos de lei, n
Aprovado projeto que atualiza lei que trata de regularização de edificações em desconformidade com a legislação urbanística
A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), um projeto de lei em segunda votação,
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