A Procuradoria da Criança e do Adolescente é um órgão da Câmara de Vereadores de Blumenau, criado para proteger, promover e defender os direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Trabalhamos junto com escolas, famílias, conselhos, organizações e toda a rede de proteção para garantir uma infância segura, respeitada e com oportunidades.
Atuar com firmeza e sensibilidade para garantir o cuidado, a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, de acordo com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.
Ser um espaço de referência na cidade, que inspira políticas públicas, boas práticas e ações concretas em defesa da infância e adolescência, construindo uma Blumenau mais justa e acolhedora.
✔ Prioridade absoluta
Crianças e adolescentes vêm primeiro. Sempre.
✔ Justiça social
Acesso prioritário à educação, saúde, cultura e proteção.
✔Transparência e ética
Atuação com responsabilidade, diálogo e respeito.
✔ Trabalho em rede
Parceria com instituições e a sociedade para resultados reais.
✔ Escuta ativa
✔ Responsabilidade pública
Cumprimos nosso papel com base na lei e no bem comum.
Tudo o que fazemos está amparado por leis nacionais e tratados internacionais que garantem os direitos das crianças e adolescentes:
· Constituição Federal (Art. 227) – Prioridade absoluta à infância e adolescência.
· Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: garante proteção integral.
· Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016: foca no desenvolvimento na primeira infância.
· Convenção sobre os Direitos da Criança – Decreto nº 99.710/1990: tratado internacional de proteção.
· Pacto de San José da Costa Rica – Decreto nº 678/1992: Convenção Americana de Direitos Humanos.
· Plano Nacional pela Primeira Infância – Diretrizes para políticas públicas em todo o país.
· Resolução nº 423/2023 – Define a atuação da Procuradoria na Câmara Municipal de Blumenau.
1. Monitoramento de políticas públicas
Acompanhar a execução de programas e serviços destinados à infância e adolescência, propondo medidas corretivas e preventivas.
2. Educação e conscientização
Desenvolver e distribuir materiais instrutivos, promover campanhas educativas permanentes, palestras e apoiar ações como o “Maio Laranja”.
3. Ações legislativas e formativas
Apoiar eventos e formações da Escola do Legislativo, vereadores mirins e estimular a participação cidadã desde a infância.
4. Escuta da comunidade
Criar canais de escuta para denúncias e sugestões da população, valorizando a participação infantil.
5. Trabalho em rede
Estabelecer parcerias com conselhos, secretarias, ONGs e demais instituições que compõem a rede de proteção.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Blumenau é um compromisso legislativo com o futuro. Por meio de atuação vigilante, educativa e participativa, almeja construir uma cidade onde cada criança e adolescente seja visto, ouvido, respeitado e protegido, como verdadeiro cidadão em formação e protagonista de sua história.
